Os preconceitos ideológicos ou os pretextos climáticos servem para dar expressão a tentações proibicionistas que não podem deixar de ter em conta as realidades concretas das comunidades locais e as legítimas aspirações de desenvolvimento local.
Os olhos de quem decide e do legislador têm a obrigação de se colocar do outro lado, de quem vive no território, rural, interior e quantas vezes sujeito a uma sustentada falta de atenção política, apenas existente perante desgraças e oportunidades de afirmação de preconceitos sem nexo com a vida das pessoas.
A água é um bem escasso, mas deve estar disponível para todos, para que se faça uma gestão eficaz e sustentável, em função das necessidades. Não pode ser um direito básico condicionado por um ‘mas’ ou com exercícios proibicionistas que, à partida, excluam atividades agroalimentares importantes para as cadeias de distribuição ou para o desenvolvimento rural.
Esta coisa de, a pretexto das circunstâncias, se querem excluir setores vitais da economia nacional, como a agricultura, ou se querem exercitar preconceitos fundamentalistas sem indicar as alternativas concretas para a manutenção de padrões de desenvolvimento dos territórios tem de acabar. Se alguém tem pretensões proibicionistas tem de indicar qual é a alternativa, sabendo que com isso está a violar os princípios da universalidade no acesso a bens essenciais e a destruir pilares das economias locais. Está a mexer com a vida das pessoas e das dinâmicas locais.
Isto vem propósito de um impulso extremista do Bloco de Esquerda para, a propósito do reforço do abastecimento de água ao Algarve, com a solução da tomada de água no ‘Pomarão’, querer excluir a manutenção ou aumento de área e de consumo de água de culturas agrícolas, impondo mesmo a adaptação da agricultura da região às existências. Por decreto de alcatifa, determinar-se-ia que as existências deixassem de existir e que não houvesse novas culturas. E as pessoas viviam do quê? Da letra da lei?
É tão impossível manter uma sustentada proclamação de direitos para o meio urbano, do acesso à habitação à afirmação de nichos de direitos de minorias, como ter a pretensão de querer limitar o acesso a bens essenciais para as pessoas e para as dinâmicas que existem, a pretexto de circunstâncias, sem indicar as alternativas de compensação das perdas. É como que se quisessem ampliar direitos residuais para quer limitar direitos universais.
Em nome de quem produz e cria no nosso mundo rural, é preciso dizer que são radicalismos inaceitáveis. Terão o combate que se impõe, com a consciência de que as comunidades rurais há muito que asseguram pontos de equilíbrio com a natureza sem necessitarem de proibicionistas de alcatifa, tendo plena competência para contribuir com senso, compromisso e sustentabilidade para a construção de soluções focadas no uso eficiente dos recursos naturais.
Ninguém, mais do que as comunidades locais, os produtores e os criadores, têm a noção da importância dos recursos naturais para a capacidade produtiva da agricultura nacional e para a manutenção de dinâmicas locais positivas.
Água para todos, é mesmo para todos, incluindo para quem produz.
