O Cartão de Cidadão vai ser gratuito para os recém-nascidos. A medida foi anunciada pelo Ministério da Justiça esta terça-feira e entrará em vigor ainda este ano, sendo aplicada até aos primeiros 20 dias de idade.
"O Cartão de Cidadão para os recém-nascidos, até aos primeiros 20 dias, passará a ser gratuito ainda este ano, assegurando que todos os portugueses nascem cidadãos e tem direito à sua identidade, sem custos", lê-se em comunicado.
Esta regra surge depois de se saber que Portugal vai ter um novo Cartão de Cidadão contactless previsto para o último trimestre de 2023 – um documento "que permitirá acompanhar as transformações tecnológicas e as necessidades de reforço de segurança".
