A maioria do senado espanhol aprovou, esta quarta-feira, a Ley de Trans, uma legislação que reconhece a autodeterminação de género, que desenvolve uma série de medidas para garantir os direitos da comunidade LGBTQIA+ e permite ainda a mudança de género no registo civil a partir dos 12 anos sem necessidade de pareceres médicos, sendo que a partir dos 16 basta a vontade da própria pessoa.
A Ministra da Igualdade, Irene Montero, congratulou este novo passo e defende que é uma das «leis mais importantes da legislatura», cita o The Local, acrescentando ainda que espera que esta medida «chegue efetivamente a todos os cantos do país», mesmo que exista «resistência à sua aplicação».
Segundo esta nova lei, que já tinha sido aprovada pelo Congresso dos Deputados (a câmara baixa do parlamento espanhol), será possível mudar de género no registo civil em Espanha mais facilmente, sendo apenas necessária a autorização de um juiz para os casos entre os 12 e os 14 anos e dos pais ou tutores legais entre os 14 e os 16.
Para maiores de 16 anos, bastará a própria vontade de quem quiser fazer a alteração. Em todos os casos, deixam de ser necessários pareceres médicos e provas de qualquer tratamento ou terapia hormonal.
Para Montero, esta lei, conhecida como lei da «autodeterminação de género», é um reconhecimento do «direito das pessoas trans de serem quem são, sem testemunhas, sem nenhuma obrigação de fazer tratamento hormonal» e tem ainda o objetivo de retirar a carga de patologia à mudança de género.
«As pessoas trans não precisam de tutelas nem de testemunhas que lhes digam quem são. As pessoas trans são quem são e a nossa obrigação como Estado é reconhecê-las e proteger os seus direitos», afirmou a ministra, no debate no Congresso, em dezembro passado.
A nova legislação demorou mais de um ano a ser aprovada e dividiu o Partido Socialista (PSOE), que governa Espanha em coligação como a plataforma de esquerda, Unidas Podemos.
A nova lei contou com os votos contra dos partidos da direita, que invocaram não ter havido um processo legislativo suficientemente tranquilo e duradouro para permitir todos os debates e audições que seriam necessários.
Os partidos PP e o Vox vetaram esta lei dizendo que ela causará «danos irreparáveis» a crianças e adolescentes, e gerará consequências que podem ser «muito graves», principalmente para mulheres vítimas de violência sexista.
O Senado espanhol ainda introduziu algumas «correções técnicas» na redação do texto da lei, pelo que antes de entrar em vigor terá ainda de haver uma nova votação no Congresso, que será a final.
