Por Miguel Pinto-Correia
Economista
Singapura é um dos países mais caros do mundo, e o custo de vida é elevado. Isto pode ser especialmente desafiante para aqueles que têm um orçamento limitado ou rendimentos mais baixos. Felizmente, há opções de habitação social disponíveis em Singapura, habitação social essa que permite a mais de 80% da sua população deter um imóvel. Na verdade, o modelo de habitação social de Singapura é tido como exemplar a nível mundial, graças ao envolvimento do Governo no fornecimento de habitação social desde o início dos anos 60, sempre com o objetivo de proporcionar o acesso à habitação a preços acessíveis para todos os cidadãos de Singapura.
O Housing & Development Board (HDB) é o principal fornecedor de habitação social em Singapura, com uma gama de opções de habitação para satisfazer as necessidades de diferentes grupos de rendimento (do mais pobre ao mais rico), desde habitações públicas para arrendamento até à propriedade de habitação subsidiada. Existem quatro tipos principais de habitação social em Singapura: Alojamento Público de Aluguer (PRA), Apartamentos de Aluguer (HRA), regime de propriedade da casa própria (HRO), e o regime de Lease-Buyback (LBS). De igual forma, o HDB também fornece assistência a famílias que não podem adquirir um apartamento da HDB devido a dificuldades financeiras.
O PRA é o tipo de alojamento social mais acessível em Singapura. Os apartamentos PRA são tipicamente apartamentos de dois ou três quartos que são arrendados a cidadãos elegíveis numa base de curto prazo. Estes apartamentos estão tipicamente localizados em grandes complexos habitacionais geridos pelo HDB. Já os HRA são apartamentos de dois ou três quartos que são arrendados a inquilinos elegíveis numa base de médio a longo prazo. Estes apartamentos estão tipicamente localizados dentro das ‘cidades’ HDB, e são oferecidos a preços de aluguer subsidiados.
Por seu turno, HRO é um plano do Governo para ajudar os habitantes de Singapura a adquirirem as suas próprias casas. Ao abrigo do HRO, os singapurenses elegíveis podem comprar um apartamento HDB no mercado aberto a uma taxa subsidiada. O HDB também fornece empréstimos e subsídios para habitação aos cidadãos elegíveis para os ajudar a comprar um apartamento.
Já o LBS é um esquema governamental para ajudar os idosos de Singapura na reforma. Ao abrigo do LBS, os idosos elegíveis de Singapura podem optar por receber o valor residual do leasing do seu apartamento de volta ao HDB. Por seu turno o HDB irá então arrendar o apartamento de volta ao ex-proprietário idoso numa base de longo prazo.
Os critérios de elegibilidade para habitação social em Singapura variam em função do tipo de habitação. Além disso, os candidatos devem satisfazer os critérios de rendimento para o tipo de alojamento escolhido. Para os regimes de PRA e HRA, os critérios de elegibilidade baseiam-se no rendimento mensal bruto do agregado familiar.
Para o HRO, os critérios de elegibilidade baseiam-se no rendimento mensal combinado do agregado familiar e os custos do apartamento baseiam-se nas taxas de mercado. Já no caso do LBS, os critérios de elegibilidade baseiam-se no rendimento mensal combinado do agregado familiar e nos seus ativos. Para além de toda esta assistência providenciada pelo Governo de Singapura, é ainda possível aos cidadãos utilizarem as suas contribuições para a Segurança Social como forma de financiar os apartamentos HBD.
Assim, enquanto que em Portugal o Governo impõe medidas comunistas contra propriedade privada, Singapura toma uma abordagem liberal dando liberdade de escolha e oportunidades aos seus cidadãos no que à habitação diz respeito.
Políticas de habitação social só as de Singapura, o remanescente é pura demagogia política com a intenção de caçar votos a um eleitorado néscio.
