O Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA) destacou, num relatório esta segunda-feira divulgado, o aumento de queixas relativas ao uso excessivo de força pelas polícias em Portugal em 2022.
"Enquanto a Constituição e a lei proíbem a tortura e outros atos cruéis, degradantes ou tratamento ou punição desumana, houve relatos credíveis de uso excessivo de força pela polícia e de maus-tratos e outras formas de abuso de prisioneiros por guardas prisionais", lê-se no documento.
A análise tem por base números da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) de 2021, que indicam a existência de 1.174 denúncias de maus-tratos e abusos por parte da polícia e dos guardas prisionais, sublinhando que este é "o número mais elevado desde 2012", e que visa sobretudo a atuação de agentes da PSP (565) e da GNR (353).
Na sequência dessas queixas, o relatório indica que foram iniciadas 41 investigações disciplinares a elementos das forças de segurança, tendo as punições variado entre repreensões, suspensões provisórias, aposentação compulsiva com cortes na pensão, demissões ou penas judiciais.
Em relação às pensões e condições de encarceramento, o documento salienta a existência de relatórios que levantam "preocupações em matéria de direitos humanos", referindo que o excesso de tempo de prisão preventiva para arguidos à espera de julgamento "continuou a ser um problema", embora sem exceder os limites legais previstos.
"A detenção foi geralmente atribuída a longas investigações e procedimentos legais, ineficiência judicial ou falta de pessoal", lê-se no mesmo relatório.
O mesmo documento salienta que a violência baseada no género continua a ser um problema, incluindo a violência doméstica, registando-se 20 mortes associadas a estes casos nos primeiros nove meses do ano.
Os abusos sexuais na Igreja Católica também não passaram ao lado do documento, que salientou as centenas de testemunhos recebidos pela pela Comissão Independente e a abertura de inquéritos por parte do Ministério Público, além das suspeitas de encobrimento por parte de membros da hierarquia católica.
Em relação à vítimas de tráfico, houve peritos que manifestaram "preocupação relativamente aos esforços do governo para proativamente identificar as vítimas de tráfico" em Portugal, sendo que "as redes de tráfico subsaariano utilizaram cada vez mais o país como rota para o espaço Schengen para explorar crianças no tráfico sexual e em trabalhos forçados".
