Entre as cerca de 20 intervenções de munícipes de Arroios e da Penha de França, na reunião pública descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa, foram registadas queixas relativamente ao estacionamento, higiene urbana, segurança e ruído noturno.
A vereadora da Habitação na Câmara Municipal de Lisboa admitiu que existe um problema "muito grave" de sobrelotação de casas na cidade, mas sublinhou que é preciso "trabalhar com evidências". Nesse sentido, o presidente da autarquia pediu que essas situações sejam denunciadas
"Há edifícios em Arroios que tinham centenas de atestados de residência num único edifício, isto é uma evidência real que há ali um problema, porque é impossível ter centenas de atestados num único edifício", afirmou a vereadora Filipa Roseta, citada pela agência Lusa,
na reunião pública descentralizada da CML Câmara Municipal de Lisboa (CML), onde estão a ser ouvidos moradores das freguesias de Arroios e da Penha de França, duas das zonas mais afetadas pela sobrelotação de habitações.
Uma munícipe, residente num prédio na Avenida Almirante Reis, afirmou na reunião que desde 2019 que tem vindo a alertar para o facto de existirem casas que chegam a ter 20 pessoas
Que "pagam por camas ou por colchões estendidos no chão", o que provoca também uma situação de insalubridade.
Em resposta, Carlos Moedas pediu à munícipe para denunciar essas situações, frisando que se trata de uma questão que exige intervenção do Governo.
Os casos de sobrelotação devem ser reportados ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), lembrou Filipa Roseta, sublinhando que é preciso "trabalhar com evidências" e que “sem denúncias não se pode atuar".
"Infelizmente, a nossa ação é mesmo muito limitada, a lei não dá à câmara competências nesta matéria", acrescentou a vereadora da Habitação.
Já a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, frisou que no âmbito das queixas sobre ocupação de imóveis, "apenas uma em cada 10 queixas tem a ver com alojamento local, as outras nove situações são arrendamento com sobrelotação de habitações", um problema que está a “crescer na cidade de Lisboa”.
E, à semelhança de Filipa Roseta, sublinhou que a autarquia tem a sua atuação limitada, "a câmara não tem competências para entrar numa habitação privada", disse.
