Por Carlos Pereira, Economista e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS
Depois de cinco audições na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e de muitas horas de inquirição, há algumas certezas que podem ser sublinhadas: a auditoria da IGF foi certeira na identificação do problema da saída da Alexandra Reis da TAP com uma indemnização. A conclusão de que a CEO e chairman da TAP tinham assinado um ato ilegal porque ignoraram ostensivamente o Estatuto do Gestor Público, aos quais estão sujeitos, ficou comprovado. No contraditório ao relatório preliminar da IGF, e antes das audições, ambos os visados utilizaram o argumento que, não sendo juristas, e tendo existido um apoio jurídico para o processo de saída de Alexandra Reis estariam, por isso, desobrigados desse cumprimento por desconhecimento e falta de alerta. Como os inspetores da IGF sublinharam a Christine Ourmières e o Manuel Beja ocupavam os cargos mais elevados de gestão de uma grande empresa pública, nessa condição, não há nenhuma justificação que os ilibe de desconhecer o principal enquadramento jurídico que têm de respeitar e terem assinado ilegalmente um acordo com indemnização à antiga administradora. Mas, esta semana, esta conclusão passou a estar bastante mais reforçada. Na audição ao chairman da TAP ficou demonstrado que este teria solicitado um parecer a outra sociedade de advogados, no quadro de um outro tema, e que uma das conclusões do parecer era precisamente a chamada de atenção que todos os membros do Conselho de Administração estavam sujeitos ao regime do Estatuto do Gestor Público, estando por isso, impedidos de auferir indemnizações ou compensações. Esse parecer que Manuel Beja confirmou que leu, foi enviado para todos os membros da administração, por ele próprio, a 12 de janeiro de 2022, incluindo a CEO da TAP, que tem repetido até à exaustão que desconhecia a legislação. Esse dia precede mais de 20 dias a assinatura do acordo, dia 4 de fevereiro, de saída da Alexandra Reis. Um acordo que a CEO Christine Ourmières queria muito, queria que fosse rápido, recomendou vivamente ao Governo e conduziu e liderou todo o processo à sua maneira e, assim, fechou tudo entre 25 de janeiro, dia que comunicou a sua intenção a Alexandra Reis, e 4 de fevereiro. Apenas 10 dias e já com plena consciência, ou pelo menos na posse de elementos, que lhe obrigariam a não seguir aquele caminho.
Como o essencial da CPI está concluído e ainda por isso os resultados do Plano de Reestruturação são bastante acima do que era esperado, o que ajuda a entrada de um parceiro estratégico, e o início da recuperação do dinheiro dos contribuintes, a direita vive numa insatisfação incontida, na procura quase histérica de casos paralelos. Esta é porventura a razão mais sólida para a oposição da direita construir episódios que alimentem o imaginário coletivo, prejudicando fortemente a TAP.
Um dos mais insólitos foi ter ‘descoberto’ que o Grupo Parlamentar do PS (GPPS) faz reuniões preparatórias. Não precisavam de uma CPI, bastava terem perguntado. Não há nada de secreto e muito menos é algo inédito.
O GPPS faz reuniões quase diárias com os vários setores do Governo de forma a preparar e articular posições e até construir as soluções legislativas. Sempre foi assim no Parlamento como demonstrou Ribau Esteves e Pacheco Pereira.
A reunião ocorrida a 17 de janeiro não foi clandestina e enquadrou-se no rol de reuniões que o GPPS tem com o Governo. A presença da CEO da TAP é por sua vontade, facto não desmentido, e não tinha nenhuma intenção combinatória, mas de esclarecimento e compreensão sobre o processo de demissão de Alexandra Reis. Como aliás justificou e confirmou a ex-CEO da TAP em audição da CPI.
A reunião não ocorre no contexto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas no quadro do escrutínio ordinário da AR. Para precisar melhor, ocorre quase três meses antes das audições da CEO da TAP na CPI. Portanto não é uma tentativa de manipulação ou de pressão, mas, como já dissemos várias vezes, de partilha de informação, como de facto ocorreu e ficou demonstrado.
