por Paulo de Mariz Rozeira
Diretor Jurídico da Liga Portugal
A preparação do caminho da centralização dos direitos audiovisuais dos campeonatos profissionais do futebol português – e, aqui, o qualificativo nacional é quase redundante, na medida em que inexiste outro campeonato europeu de relevo que ainda não tenha feito esse percurso – tem exigido à Liga Portugal o desenvolvimento de novas competências, em particular comerciais e jurídicas, relacionadas com a negociação de direitos dessa natureza.
Antecipando o processo, que terá de estar concluído em 2028, a Liga Portugal usou a única competição que comercializa centralizadamente para ensaiar a venda internacional desses direitos. Um desígnio bem-sucedido, que nos levou a negociar, redigir e concluir diversos contratos internacionais de cedência de direitos audiovisuais, abrindo caminho à transmissão televisiva da final four da Allianz CUP em mais de 130 países e territórios, desde a África do Sul ao Zimbabwe, passando pelos Estados Unidos, Canadá, Israel, a generalidade da América Latina, as Caraíbas e diversos PALOP.
O próximo marco jurídico deste trajecto será a apresentação, que aguardamos com elevada expectativa, dos regulamentos Audiovisual e de Controlo Económico. Concebidos no universo societário da Liga Portugal pela equipa da Liga Centralização dedicada a esse fim, importarão um interessante exercício de articulação com os atuais e futuros regulamentos administrativos que a Liga Portugal emite, nos termos da lei.
Também os futuros. Porquanto, num ano em que a Direção Executiva propôs à Direção de Pedro Proença alterações circunscritas ao Regulamento das Competições, et pour cause, temos já o fito na época desportiva da (r)evolução global dos regulamentos.
Com efeito, 2023-24 perspectiva-se não apenas como a época da mudança da estrutura do futebol profissional para o seu novo edifício-sede, mas também como aquela em que receberemos o projeto de reformulação de todo o edifício jurídico da Liga Portugal, dos Estatutos aos regulamentos das competições, no culminar de um processo de auscultação dos clubes, da Federação da modalidade e das associações de classe.
