por Nuno Melo
Apagões, ameaças, insultos, agressões, mentiras, câmaras que não funcionam, recurso ilícito aos serviços secretos, encenação de respostas, o que se vai vendo e ouvindo na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP é mau demais. Avaliado pelo Ministério das infraestruturas, o Governo está transformado numa agremiação de gente pouco responsável, que não tem noção do que representa e da estatura inerente à função. Ninguém olhe mais para cima, à procura do bom exemplo.
É absolutamente insuportável que tudo tenha acontecido, mas nem uma só alma tenha assumido até hoje responsabilidades políticas, para defesa do bom nome do Estado. Há mínimos de exigência de que ninguém deveria prescindir e há regras básicas dos regimes democráticos que não se achava pudessem ser ultrapassadas impunemente.
Não se concebe que mensagens de telefones pessoais sejam destruídas, sem ordem dos tribunais. E não se aceita que o SIS intervenha na espera de um cidadão, sem escrutínio, exorbitando competências legais e ultrapassando os limites constitucionais. Os serviços de informação não são uma polícia política. O SIS não pode estar ao serviço de um partido, ou de um governo, mas sim do Estado. Está realmente em causa, perigosamente, o funcionamento normal do Estado de direito.
Não é possível que, sendo o SIS dirigido pelo secretário-geral do SIRP, que depende do primeiro-ministro com o estatuto de secretário de Estado, António Costa tenha desconhecido a atuação relativa à recuperação de um equipamento informático na posse de um adjunto, que responde perante um ministro, todos escolhidos pelo chefe de Governo. Tentarem esconder de onde vieram as instruções, só reforça a preocupação profunda pelo significado da arbitrariedade.
Não é também tolerável que um ministro e o primeiro-ministro argumentem com a existência de um crime por parte do adjunto do Governo, para justificarem a atuação do SIS, e depois a representante dos serviços de informação afirme o contrário, continuando tudo na mesma.
A maioria absoluta está transformada numa convicção grotesca de impunidade, que só pode ser combatida. E o primeiro-ministro tem mesmo de prestar todas as explicações que a democracia exige.
O espetáculo deprimente em cena na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, só reforça a evidência de que, a cada dia que passa, a manutenção de João Galamba à frente do Ministério das Infraestruturas é totalmente insustentável, pela forma como mina a credibilidade do Estado, agravando danos já de si irreparáveis. Por muito que se adorne com capacete e colete amarelos e ensaie declarações burlescas de firmeza no cargo, o ministro já não é capaz de alterar a realidade que mostra bem o contrário. Nenhuma ambição pessoal, deveria prevalecer sobre o interesse geral do Estado.
Tudo isto é triste, mas não tem de ser fado. Perante todos, fica cada vez mais clara a racionalidade do pedido de dissolução do parlamento que o CDS-PP, desde dezembro, vem fazendo ao Presidente da República.
