Foi apresentado, esta quinta-feira, às associações representativas dos trabalhadores, o projeto de decreto-lei que cria a nova carreira de técnico auxiliar de saúde, anunciou o Ministério da Saúde.
Em comunicado, enviado às redações, o ministério informa que o decreto foi apresentado às estruturas dos trabalhadores pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, explicando que "o projeto de decreto-lei que visa criar o regime legal da carreira especial de técnico auxiliar de saúde e o regime legal da carreira de técnico auxiliar de saúde, com aplicação nas entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
"Em particular, este diploma representa o reconhecimento, por parte do Governo, da especificidade e exigência das funções desempenhadas por estes profissionais no apoio ao processo complexo, e muitas vezes imprevisível, que caracteriza a atividade que diariamente é desenvolvida nos serviços e estabelecimentos de saúde. Esta resposta requer equipas multidisciplinares, que sem os técnicos auxiliares de saúde não conseguiriam desempenhar a sua missão", poder ler-se na nota, acrescentando que "as novas carreiras valorizam de forma inequívoca o papel destes trabalhadores no funcionamento dos serviços de saúde e na prestação de cuidados de saúde à população".
A carreira de técnico auxiliar de saúde abrangerá os trabalhadores do SNS, independentemente do regime de vinculação, contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho, que exerçam na área da prestação de cuidados de saúde, correspondente ao conteúdo funcional de técnico auxiliar de saúde e terá uma estrutura pluricategorial, desenvolvendo-se por duas categorias.
