por Nuno Melo
A soberania sobre as nossas florestas, que julgaríamos irrenunciável, está neste momento em risco. Um relatório de iniciativa em discussão no Parlamento Europeu pretende, sob pretexto das conclusões sobre o futuro da Europa, incluir a política florestal no âmbito nas competências partilhadas entre a União Europeia e os Estados-membros. Enquanto eurodeputado do CDS-PP e relator-sombra da opinião a produzir na Comissão do Ambiente (ENVI), antecipo que a minha oposição é total.
A política florestal é uma questão de soberania nacional, que justifica estratégias de gestão adaptadas às condições e ecossistemas locais específicos. São os Estados e os proprietários que possuem os conhecimentos e as competências a propósito da conservação, exploração e recuperação das florestas nacionais. Os erros diagnosticados em Portugal e noutros países da União Europeia não invalidam este facto.
As florestas têm uma importância económica diferente nos Estados-Membros. Alguns países dependem fortemente da silvicultura para emprego, geração de rendimentos e extração de recursos, enquanto outros dão prioridade à conservação e aos serviços dos ecossistemas. Não é a Bruxelas que compete alinhar a política florestal, com as prioridades estratégicas dos países.
As florestas têm um significado cultural e histórico para as comunidades locais, servindo como símbolos de património, tradições e identidade. Só mantendo controlo sobre a gestão florestal, os Estados-Membros podem proteger e preservar estes importantes elementos culturais, assegurando a continuidade das suas ligações históricas à terra.
Por seu lado, o princípio da subsidiariedade, consagrado no quadro jurídico da União Europeia determina que as decisões devem ser tomadas ao nível mais adequado e mais próximo dos cidadãos de cada país. Como é evidente, as florestas estão intimamente ligadas às comunidades locais e são absolutamente identitárias em alguns países, de que Portugal é exemplo, sendo inexpressivas noutros. Manter as decisões sobre a gestão florestal na esfera dos Estados-Membros, permitindo uma governação mais eficaz e uma maior capacidade de resposta às necessidades nacionais, não é só questão de patriotismo, mas também de inteligência e bom senso.
A União Europeia não é, felizmente, um Estado federal. Na sua singularidade é um projeto de Estados soberanos com direitos iguais, que tem na diversidade o mosaico que traduz a sua maior riqueza e que só pode ser aprofundado com respeito pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.
A perda da soberania florestal plena traduziria, a propósito, um passo perigoso de sentido contrário.
