O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está em pré-colapso, com problemas em escala crescente, que todos os dias vão sendo notícia. As causas encontram-se no dogmatismo ideológico da tutela, na falta de investimento capaz e no reduzido número e desmotivação de profissionais mal pagos. Acresce a redução do horário de trabalho semanal para as 35 horas na função pública, aprovada pela esquerda a pensar em eleições e que, além da previsível sobrecarga orçamental e danos para a eficiência e qualidade dos serviços, marcou uma injustiça profunda, pela desigualdade, em relação aos trabalhadores do setor privado.
Dois governos socialistas – o primeiro em modo de geringonça desde 2015 e o segundo, com a maioria absoluta mais absolutamente instável desde janeiro de 2022 – são responsáveis diretos pela degradação do SNS, de nada tendo valido mudanças de ministros, ou a criação mediática de uma Direção-Executiva.
Atualmente, é incontestável que no SNS há mais cirurgias e consultas em atraso, mais urgências de diversas especialidades encerradas, mais médicos a saírem, menos meios no INEM, menos camas de cuidados continuados acessíveis, mais pedidos de cuidados paliativos por responder, mais despesa pública (com piores resultados) e mais portugueses sem médico de família. A este propósito, de resto, convirá recordar, pela caricatura, que em setembro de 2016 o primeiro-ministro abriu um debate quinzenal na Assembleia da República a garantir que todos os portugueses teriam médico de família em 2017, mas 1,6 milhões de pessoas não o têm em 2023, muitas mais do que em 2015.
O que vem sendo dito é particularmente condenável, se tivermos em conta que Portugal suporta valores recorde de impostos sobre as empresas e as famílias, com o Governo a amealhar lucros extraordinários à conta da inflação. Os cofres do Estado engordam, os portugueses estão mais pobres e paradoxalmente, os serviços públicos estão piores em todas as áreas.
No CDS, o grupo programático para a Saúde, constituído por profissionais notáveis e a direção do partido, têm sido persistentes na identificação dos problemas, mas também apresentando soluções.
Assegurar uma verdadeira articulação entre os Cuidados de Saúde Primários, os Cuidados Hospitalares, os Cuidados Continuados e Paliativos, garantindo uma integração funcional; tornar o SNS um sistema de proximidade, com acesso rápido dos cidadãos aos cuidados de saúde, quer sejam do setor público, social ou privado; garantir que os serviços de urgência hospitalar sejam compostos por profissionais de saúde dedicados a essas funções em número adequado e grau de diferenciação compatíveis com o desempenho; criar uma Carta Nacional de Equipamentos de Saúde; e proceder ao desenvolvimento e lançamento dos concursos públicos para as indispensáveis requalificações de Equipamentos degradados ou novas Unidades Hospitalares ou Centros de Saúde/USF, são só alguns exemplos.
A salvação do SNS é possível. O drama é que com este governo já não vamos lá.
