Por Nuno Melo
O consumo e o tráfico de droga, são fenómenos graves que não podem ser desvalorizados, nem normalizados, como o PS fez, numa inacreditável iniciativa legislativa apresentada na Assembleia da República.
Em Portugal há bairros que funcionam como supermercados de droga a céu aberto e o consumo de substâncias injetáveis em espaços públicos, nomeadamente nas imediações de residências e escolas, aterroriza e preocupa as famílias. Esta industrialização do tráfico, que impulsiona o crescimento de toxicodependências, acontece pela incompreensível ausência do Estado, que não investe nos recursos humanos e técnicos necessários à investigação criminal e à ação das forças de segurança.
Reforçando o anacronismo de abordagens que distinguem drogas ‘leves e duras’, repetem-se os estudos científicos que alertam para o aumento dramático de casos de doença mental, nomeadamente esquizofrenia, doença bipolar, depressões graves, surtos psicóticos, ansiedade e prejuízo da função cognitiva, particularmente entre a população jovem, associadas ao consumo regular de canábis.
O consumo de heroína e cocaína recrudesceu e o tráfico e consumo de drogas sintéticas altamente viciantes, com efeitos psiquiátricos demolidores e difíceis de detetar, começa a ter fortíssimo impacto na sociedade, com incidência reforçada em algumas regiões.
Neste quadro, a proposta legislativa do PS, que prevê a descriminalização da detenção de drogas sintéticas para consumo, independentemente da quantidade, não fosse trágica, roçaria a anedota. Evidentemente, não se relevando a quantidade, a invocação falsa da posse para consumo, permitiria o real propósito do tráfico, sem consequências penais e como tal, promovido pelo Estado que tem a obrigação constitucional de o combater. Que isto não ocorra ao mais básico dos legisladores não se entende.
A abordagem do PS. vai no sentido inverso do que Portugal precisa e o CDS-PP defende.
A criminalização do consumo intravenoso de drogas em espaços públicos, nomeadamente junto de residências e escolas – que é uma coisa bem diferente do que as pessoas queiram fazer dentro das suas casas – é hoje indispensável.
Não se entende que as autoridades públicas não promovam uma ampla campanha junto de alunos e jovens, acerca das evidências científicas que relacionam o consumo recorrente de canábis ao surgimento de doenças mentais graves, para que a opção do consumo possa ser minimamente informada.
Tem de se assumir um combate decisivo e claro ao tráfico de droga, refletido numa atualização do quadro legislativo, maior investimento junto das autoridades judiciárias e forças de segurança e eficaz patrulhamento das áreas reconhecidamente flageladas pelo fenómeno.
O Estado também tem de apostar muito mais em políticas e meios destinados à recuperação e reintegração dos toxicodependentes.
A este propósito, infelizmente, falta fazer quase tudo em Portugal.
