Francisca De Magalhães Barros, Pintora
Nem há poucos dias, o Partido Socialista chumbou todas as propostas para que a violação (um dos crimes mais horrendos da humanidade) continuasse na obscuridade. Dando apenas migalhas de uma petição onde com a minha equipa, os artistas e a causa juntou 109 mil cidadãos e peritos de todas as áreas e das mais especializadas, tais como: Manuela Ramalho Eanes, Rui Pereira, Dulce Rocha, António Garcia Pereira, Isabel Branco, Fernanda Palma, todos subscritores e precursores da petição. Nomes como: Joana Mortágua, Paula Teixeira da Cruz, Teresa Morais, Teresa Leal Coelho, a Maria Castello Branco, Catarina Furtado, Nuno Markl, Carolina Deslandes, Clara Sottomayor, Teresa Féria, Teresa Pizarro Beleza e Helena Pereira de Melo.
No Em Nome da Lei, Teresa Féria, juíza do Supremo Tribunal de Justiça, Joana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, e João Lázaro, presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), revelaram estar em sintonia quanto à necessidade de a violação sexual passar a ser constituída como crime público. Para a juíza, o país, ao recusar rever a lei, tem violado a Convenção de Istambul «de forma aberta, clara e ostensiva». «Ostensiva, porque já foi chamado à atenção pelo Comité das Partes e pelo Comité GREVIO, que monitoriza a aplicação da Convenção».
No entanto, tudo indica que o Estado português continua a desobedecer ao acordo.
Sob este enquadramento, o inquérito judicial só poderá ser iniciado a partir da denúncia da vítima e quando o Ministério Público entender que o interesse da vítima o justifica – exceção sobretudo aplicada no caso de abusos de menores.
A também presidente da Associação Portuguesa das Mulheres Juristas (APMJ) salienta, contudo, que este argumento do PS «não é válido, de forma alguma».
«Não é válido em função do que dispõe, de uma forma clara e óbvia, o art. 55.º da Convenção de Istambul, que diz exatamente o contrário. Diz que o procedimento deve prosseguir independentemente da vontade e da iniciativa processual da sua vítima».
Logo, para Teresa Féria e a APMJ, não há dúvidas: a violação sexual deve ser um crime público, não só de forma a garantir a proteção da vítima, mas também a dar um sinal de fim da impunidade do agressor: «É a única posição que entendemos que permite às vítimas, de alguma forma, ultrapassar aquele trauma a que foram sujeitas e voltar a reescrever a sua própria história, a reviver aqueles momentos – o que é obviamente doloroso, o que é obviamente traumatizante, mas é-o pela natureza do crime e não pela natureza do aparelho da justiça», disse no programa Em nome da lei .
É absolutamente chocante que em todas as propostas e alterações para se melhorar a vida das mulheres vítimas de violação o Partido Socialista tenha sido completamente irredutível! Nem com o depoimento das próprias vítimas que estão sujeitas a um silêncio arrebatador o PS quis ouvir: «Helena fala dos flashes, dos muitos flashes, ao mínimo toque tenho muitos flashes: o olhar do violador, o arfar, a cara encarnada. E eu não consigo, não consigo». E regressa à ideia inicial: «Não sei o que ando cá a fazer. Não tenho muita vontade de andar por cá. É só fechar os meus capítulos».
O crime de violação deveria ser crime público? «Absolutamente, não tenho dúvida nenhuma». Disse em entrevista para o Diário de Notícias.
As mulheres vítimas de violência doméstica são violadas! Estão as mulheres violadas, mortas e enterradas para o partido socialista?
Fica a pergunta. A questão da ‘revitimização’ já foi ’destruída’ tanto pelos argumentos de. Dulce Rocha, como de Rui Pereira como de Teresa Féria. Entretanto, os violadores estão na ruas.
