por Paulo de Mariz Rozeira
Diretor jurídico da Liga Portugal
No dia 5 de julho teve lugar o sorteio das competições profissionais, incluindo daquela que, no próprio dia, foi crismada Liga Portugal Betclic. A entrada deste novo parceiro apenas foi possível depois de um processo negocial e de produção jurídica de uma intensidade rara e em que brilhou o sentido de compromisso com o objectivo de todas as equipas envolvidas. Todas, desde a do anterior patrocinador, passando pela da Betclic e terminando, claro, na da Liga Portugal. O mais robusto patrocínio alguma vez alcançado para o futebol profissional, com uma forte componente de responsabilidade social, assentou num clausulado burilado até ao último minuto, com o acompanhamento próximo do presidente Pedro Proença e da sua Direção Executiva.
Este sorteio dos mais relevantes campeonatos do futebol português foi realizado com as equipas que, no termo de um procedimento de candidatura exigente, conseguiram o parecer positivo de uma pluridisciplinar Comissão de Auditoria, integrada por técnicos competentíssimos, com experiência de longos anos, indicados pela Liga Portugal, a FPF, o Sindicato dos Jogadores e a ANTF.
A candidatura à participação nas competições profissionais constitui um acabado exemplo de que o jogo disputado dentro das quatro linhas é, também, resultado do que fora delas se passa. Só com o cumprimento dos parâmetros jurídicos, financeiros e infraestruturais é possível fazer valer o cumprimento dos pressupostos desportivos.
Como tal, o escrutínio a que é sujeito o parecer da Comissão de Auditoria – a que o Órgão de Licenciamento invariavelmente adere –, é salutar e desejável, mesmo que se traduza – como invariavelmente traduz – em litigância judicial de vários anos. Como que para demonstrar essa penosa asserção, fomos esta semana notificados de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, tirado no processo de impugnação da rejeição da candidatura do Vitória Futebol Clube (Setúbal) às competições profissionais, que é já a sexta decisão judicial favorável à Liga Portugal num processo que iniciou em julho de 2020!
São vitórias que não celebramos, por serem alcançadas contra antigos associados, mas que nos oferecem o conforto de validarem todo o procedimento, certificarem o esforçado trabalho das equipas de Registo de Contratos, Financeira e das Competições da Liga Portugal e constituírem o reconhecimento do empenho sério da Comissão da Auditoria.
