Uma lei não é um título. O que a define ó o conteúdo e as suas implicações. Os problemas do ambiente não se resolvem com um radicalismo dogmático carregado de preconceito, que afasta os seres humanos da equação. Têm de ultrapassados com justo equilíbrio.
A pensar em eleições, a esquerda portuguesa passará os próximos meses no fogacho da propaganda, a dizer que a direita votou contra uma lei, dita de restauro da natureza, no Parlamento Europeu. O que esconderá é que aquilo que quis, atinge gravemente os produtores e os agricultores, afeta os consumidores e reduz tragicamente os mecanismos disponíveis para combater a seca, que é talvez o problema prioritário dos países do Sul da Europa.
É evidente que há habitats degradados e é preciso recuperar zonas terrestres e marítimas. Mas também é verdade que um dos maiores sucessos da UE, a par da paz, é a autonomia alimentar que garante alimentos seguros, com qualidade e a baixo preço aos povos europeus.
Uma lei que obriga de forma cega a uma redução substancial da utilização de área para a agricultura, e não tem em conta que a realidade dos países é diferente, não pode ser boa. Se noutros países até poderá fazer sentido reduzirem-se áreas agrícolas, em Portugal há muitas terras férteis abandonadas, que seria extraordinário pudessem ser trabalhadas. Isso implica, no nosso caso, aumentar e não reduzir essas áreas. A agricultura ajuda ao ordenamento do território, cria postos de trabalho e gera riqueza. A este propósito, a primeira consequência da solução radical que a esquerda aprovou, será o aumento dos preços e a necessidade de importarmos mais alimentos do exterior, muitas vezes produzidos com utilização descontrolada de pesticidas e nenhumas preocupações sociais ou laborais.
Não é à toa que a generalidade das associações, federações e confederações representativas do setor se manifestaram contra esta lei. Os agricultores vão ser obrigados a enfrentar restrições escusadas, precisamente quando enfrentam outros constrangimentos decorrentes da guerra na Ucrânia, como os relacionados com o aumento dos preços da energia e a escassez e custo de fertilizantes. A recuperação da natureza tem de ser feita com os agricultores e não contra eles.
Por outro lado, para combaterem os fenómenos da seca, os países do Sul da Europa têm de poder reter água disponível, que Portugal apenas utiliza em perto de 8%. Isto significa a necessidade urgente de mais charcas, minibarragens, novas barragens, alteamento das existentes, talvez mesmo transvazes. O cenário de todos os relatórios internacionais para os próximos 10 anos é dantesco. Não se pode aceitar nessa medida uma lei que de forma genérica pretende impedir a até impor a remoção de obstáculos longitudinais e laterais das águas de superfície, negando a Portugal ferramentas com que o país tem de contar.
Por eleitoralismo fácil, a esquerda europeia colocou-se contra os agricultores e os consumidores, e no combate à seca e à redução dos lençóis freáticos agravou os problemas, em vez de contribuir para as soluções.
Esperemos que os próximos meses lhe devolvam o senso, porque para o planeta, as pessoas também contam. Até ao destino final, esta lei pode e tem de ser alterada.
