O caos no SNS é uma consequência direta da leviandade com que em 2016 o PS, em modo ‘geringonça’, por populismo básico, sem fazer contas, sem valorizar impactos, alheio às consequências, avançou para a redução do período normal de trabalho na função pública para as 35 horas, criando uma fratura inconcebível em relação aos outros portugueses que trabalham no setor privado.
Qualquer pessoa razoável perceberia que diminuir em 5 horas semanais o tempo de trabalho dos profissionais de Saúde, por serem necessárias, implicaria o respetivo pagamento como horas extraordinárias, sobrecarregando recursos públicos exíguos e a contratação de mais técnicos, enfermeiros e médicos, ou do colapso a prazo do próprio SNS. Os resultados estão à vista, com falhas antes excecionais, transformadas no novo normal: urgências fechadas, grávidas sem atendimento, primeiras consultas que tardam anos, cirurgias urgentes adiadas, falta de capacidade de resposta em várias especialidades, muitos mais portugueses sem médico de família, ausência de autonomia das instituições de Saúde, estruturas e funções que não respondem às necessidades.
Animada ao som da Internacional, Marta Temido acreditou que resolveria os problemas do SNS com ideologia, rescindindo contratos com privados que geriam hospitais com resultados acima da média. António Costa, por seu lado, achou que faria melhor substituindo Marta Temido por Manuel Pizarro. Em julho de 2023 o cenário agravou-se. Os médicos estão em greve e razões são coisa que não lhes faltam.
Depois da demagogia das 35 horas, o Governo avança agora para a imposição compulsiva de horas extraordinárias, muito acima das 40 horas antes reduzidas. Simultaneamente, tributou ainda mais os profissionais de saúde, reduzindo-lhes rendimentos já de si comprimidos para valores absurdos, atentas as tarefas altamente diferenciadas. Como referido em comunicado do SIM, «em 2022 foram cobrados mais 11,3 mil milhões de euros de impostos do que em 2021 e este ano, no primeiro trimestre, registou-se um aumento de 9,3% dos impostos cobrados». É simplesmente insustentável.
Noutro âmbito, acaba de se saber que o Presidente da República vetou o diploma do governo relativo aos professores, sob pretexto de que existe uma disparidade de tratamento entre o regime aplicado aos docentes do continente e aos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, a propósito da contagem do tempo de serviço. Tratou-se rigorosamente do argumento que o CDS-PP invocou, quando requereu em março a intervenção da Comissão Europeia,
Se na China se tolera um país, com dois sistemas, em Portugal é suposto que a Constituição da República não seja um adorno que os socialistas só cumprem, se tiver que ser.
Convirá recordar que o art.º 13 da lei fundamental consagra um princípio da igualdade, que supostamente garante que «todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei» e «ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social».
Para o PS, tem dias e depende de quem. Os professores na Madeira e nos Açores têm direitos com que os professores do continente só podem sonhar e os trabalhadores do setor público têm um horário de trabalho impossível aos trabalhadores do setor privado, exceção feita aos médicos, párias no SNS, espécie de filhos de um Deus menor.
Quando se governa a pensar em votos e na próxima eleição, em vez do futuro e na próxima geração, as coisas acabam assim. Habituem-se.
