João Rodrigues
Advogado, Vereador do Urbanismo e Inovação da CM de Braga
1. Podia lembrar que foi a Entidade Reguladora da Saúde a considerar o Hospital de Braga «o melhor hospital do país» em 2017, 2018 e 2019; ou que, durante os 10 anos da PPP que geriu o hospital, as consultas cresceram 75%, as cirurgias 101%, as urgências 100% e os exames e análises 313%; ou a garantia dada à altura, pela administração do hospital, de que nunca se colocou qualquer limite à prestação de serviços de saúde, apesar do «constante aumento da procura, muito acima do caderno de encargos» contratualizado com o Estado.
Mas, se assim fosse, certamente correria gente dizendo que ‘é o privado a falar’, que os rankings são aqueles que ‘um homem quiser’ e que os utentes não sabem do que falam.
2. Por isto mesmo, vou lembrar o que disse o Tribunal de Contas (TdC), já em maio de 2021.
É que o TdC garantiu-nos, num relatório que alguns parecem teimar não querer relevar, que a PPP do Hospital de Braga estava «completamente integrada no SNS» e que gerou «poupanças para o Estado». Garantiu-nos que os seus utentes estavam «protegidos por padrões de qualidade mais exigentes do que os aplicados ao hospitais de gestão pública» e que o Hospital de Braga foi o hospital português que apresentou o mais baixo custo por doente, posição que ocupara de forma contínua desde 2013(!).
Mais: o TdC não teve dúvidas – «as PPP hospitalares (onde se incluía o Hospital de Braga de forma destacada) foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso».
Quanto à poupança gerada ao Estado, o TdC estimou que a poupança gerada pelas PPP na Saúde foi de mais de 203 milhões de euros, pelo que «os estudos (relativos à poupança) são favoráveis à continuidade de todas as PPP na vertente da gestão clínica» – parêntesis nosso.
3. Pois que, apesar de tudo isto e como já contam os livros de história, Marta Temido e o PS decidiram, em 2019, acabar com a PPP do Hospital de Braga, voltando a colocá-lo nas mãos da gestão pública, sem qualquer motivo que o justificasse e, mais importante ainda, sem que houvesse qualquer motivo que indiciasse uma melhoria na qualidade da prestação do serviço hospitalar aos utentes que o hospital serve.
Quando decidiu acabar com a PPP do Hospital de Braga, Marta Temido limitou-se a jurar que estava focada «no essencial», que era garantir «que os utentes mantêm os cuidados de elevada qualidade que têm tido e que os trabalhadores continuam a ter a tranquilidade no seu trabalho», seja, mantendo o que de bom existia, reconhecendo, assim (e, se calhar, involuntariamente), o mérito da gestão privada do hospital.
4. Acontece que as palavras de Marta Temido foram levadas, tal qual a ministra do próprio Governo, pelo vento. E desapareceram…
Numa repetição do que já aconteceu no verão de 2022, esta semana, ficámos a saber que a Urgência de Ginecologia e Obstetrícia e o Bloco de Partos do Hospital de Braga (que, só por acaso, está implantado no concelho do país com o maior saldo natural – e de longe!) vão estar novamente fechados, mais de dez dias, às doentes urgentes que a eles necessitem de recorrer.
Tudo isto, garante a administração do Hospital, na certeza de que o Ministério da Saúde está muito empenhado em – e passo a citar – assegurar o plano ‘Nascer em Segurança no SNS’.
5. Isto, depois de termos também ficado a saber, através do Portal da Transparência do SNS, que a percentagem de primeiras consultas realizadas em tempo adequado era, em agosto de 2019, de 72,6% e que, agora, é de 53,5%. E que, agora, se espera 629 dias para conseguir uma cirurgia maxilo-facial; ou 418 dias para uma mera consulta de estomatologia. Ou que existem mais de 6000 utentes à espera de consulta de Ortopedia; ou mais de 3500 para uma de oftalmologia. Ou que as contratações de enfermeiros para fazer face a necessidades permanentes está a ser feita à custa de contratos a termo certo de 6 meses, o que já obrigou a que enfermarias fossem encerradas por falta de pessoal, sobrecarregando a já sobrelotada urgência, que fica também a servir de local de internamento de doentes. Ou que têm surgido notícias de que o Serviço de Urgência tem falta de médicos, o que provoca esperas ‘desesperantes’, que chegam às 12 horas e que têm motivado casos de violência contra profissionais de saúde.
6. Marta Temido foi tudo isto. É tudo isto. As suas ações enquanto ministra, motivadas por um ímpeto ideológico injustificado, continuam a ter consequências negativas na vida da população da região de Braga. E, por muito que queiram fazer da antiga ministra um ativo eleitoral apetecível, haverá sempre quem lembre o péssimo resultado das suas ações e que não esqueça o falhanço que foi o seu período enquanto governante.
