Por Paula Alves
Presidente da União de Freguesias de Queluz – Belas/Sintra
Numa realidade pós-covid e de guerra com repercussões mundiais, é exigido aos autarcas de freguesia mais e novas responsabilidades.
Enfrentamos uma crise económica e social com repercussões inimagináveis, umas com maior visibilidade no dia a dia, mas a invisibilidade de outras consequências como, por exemplo, o agravamento da saúde mental e o seu impacto na estrutura social e familiar, não podem ser relegadas ou, sequer, omitidas.
As Freguesias, bem como os Municípios, estiveram sempre, na linha da frente no combate às discriminações e injustiças sociais, por uma sociedade mais justa e coesa.
O reforço e a partilha de competências, sejam elas competências próprias ou delegadas, no poder local constitui o reconhecimento de que o caminho tem de ser construído em conjunto. Esse esforço é essencial, essa partilha é fundamental porque são os autarcas quem melhor conhecem a realidade local, quem melhor podem encontrar as ferramentas adequadas para, no seu território, ultrapassar as barreiras, eliminar estereótipos e criar soluções para salvaguarda dos direitos individuais e coletivos das populações dos respetivos territórios.
Foi com um Governo socialista que em 1997, com a entrada em vigor da Lei nº 23/1997, de 2 de julho, o quadro legal do regime de atribuições e competências das freguesias previsto na Lei nº 100/84, de 29 de março, foi reforçado.
Desde então o regime de atribuições e competências das autarquias locais sofreu profundas alterações, adaptando-se a novas realidades, dotando as autarquias (Municípios e Freguesias) dos instrumentos necessários para a prossecução dos interesses próprios das populações e o reforço de competências próprias e delegadas acompanhou estas reformas, sempre sob a égide de Governos socialistas.
O espírito com que os primeiros eleitos locais abraçaram os desafios autárquicos, mantém-se nos dias de hoje: apoiar as instituições e associações, requalificar o território, salvaguardar o património histórico e cultural e contribuir para o bem-estar e qualidade de vida dos nossos concidadãos na resolução dos seus problemas.
Contudo, confrontamo-nos hoje com uma realidade social e económica onde o aumento exponencial de situações de grave vulnerabilidade, exige uma resolução célere, eficiente e eficaz por parte da Administração Pública, seja ela local ou central.
Sendo fundamental e essencial estar dotado de competências nos setores e áreas fundamentais, nomeadamente na ação social, na educação, na saúde, na higiene pública, entre outras, e reconhecendo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, mais uma vez, pelo Governo do Partido Socialista, urge, contudo, em cumprimento da Carta Europeia de Autonomia Local continuar a apostar no reforço dos meios técnicos, financeiros e humanos das autarquias, garantindo os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local, bem como criar as necessárias sinergias entre todas as entidades públicas, com precioso objetivo de estar ao serviço do bem comum.
