A delinquência juvenil é agora considerada uma das categorias principais de crimes a serem focados em medidas preventivas. De acordo com a nova lei de Política Criminal para o período de 2023 a 2025, essa mudança entrou em vigor na passada sexta-feira. Foi observado que os crimes cometidos por indivíduos jovens com idades entre 12 e 16 anos aumentaram significativamente, registando-se um aumento de 51% em relação ao ano anterior.
Conforme destacado no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022, a delinquência juvenil, que se refere à prática de atos criminosos por indivíduos entre 12 e 16 anos, de acordo com as definições da Lei Tutelar Educativa, teve um aumento de 50,6% no número de casos. No que diz respeito à interação com a comunidade escolar, especialmente no contexto da delinquência juvenil e da segurança escolar, que inclui situações como bullying, roubos, ameaças, violência física e até pequeno tráfico de drogas nas proximidades e dentro das escolas, houve um aumento geral de 35% nas ocorrências em ambientes escolares e um aumento de 93,3% nas ocorrências de natureza criminal, como destacado no documento.
«Relativamente à criminalidade juvenil (suspeitos/autores com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos), do universo dos inquéritos, o tráfico de estupefacientes é o crime mais praticado. A grande maioria dos suspeitos é do sexo masculino», especifica o documento. Em junho do ano passado, sabia-se que estavam «identificados na área da Grande Lisboa 255 jovens que estão integrados em grupos que efetivamente tem vindo a ter atitude e comportamentos contra a legalidade democrática do Estado», disse aos jornalistas José Luís Carneiro, depois de ter presidido à primeira reunião da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV), que teve lugar no Ministério da Administração Interna.
Esta comissão foi criada após o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2021 ter revelado que a criminalidade grupal cresceu 7,7% em 2021 face a 2020 e a delinquência juvenil subiu 7,3%. À época, verificou-se igualmente que a criminalidade tem vindo a diminuir em Portugal ao longo dos últimos 15 anos, sendo que o país ocupa o sexto lugar de país mais seguro. De acordo com o ministro, é necessário conhecer os efeitos que a pandemia e o confinamento tiveram nas atitudes e comportamentos dos jovens, designadamente na saúde mental, quais os contextos sociais, nomeadamente de pobreza e exclusões que podem contribuir para o surgimento de «atitudes que vão contra a lei e atentam contra o Estado de direito».
A Comissão é composta por 14 elementos, tem um caráter multidisciplinar e integra as áreas governativas da Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.
