Quando o PS ascendeu ao governo em 2015, o número de efetivos nas Forças Armadas era de 29.178, tendo diminuído para 23.692 em junho de 2023.
Esta variação significa uma diminuição de 19% em menos de 8 anos.
Condicionados pela hostilidade do BE na geringonça relativamente aos militares até 2019, e genericamente incompetentes durante todo o tempo, os socialistas trouxeram na tutela inúmeros problemas à instituição militar, muitos de incidência judicial e penal, outros relacionados com um desinvestimento premeditado ao nível das carreiras, dos quadros e dos equipamentos.
Agora, perante as consequências, em vez de inverterem o caminho, avançam para o disparate da possibilidade de contratação de estrangeiros, esperando ao mesmo tempo que a polémica disfarce as culpas próprias. A estratégia tem paralelo com a extinção de parcerias público-privadas na Saúde, ou com o fim dos contratos de associação na Educação, para mascararem com ideologia a destruição progressiva do SNS e da Escola pública.
No que tem que ver com as Forças Armadas, recorrer-se à contratação de estrangeiros, é simplesmente inaceitável.
Uma coisa é imigração, outra é cidadania e outra a nacionalidade. As Forças Armadas devem estar reservadas a cidadãos nacionais, porque são a primeira representação do Estado e a última fronteira da Nação.
O CDS-PP – que tem um longo legado a favor das Forças Armadas, desde Adelino Amaro da Costa como ministro, subtraindo-as à influência do Conselho da Revolução a Paulo Portas, que contribuiu para a sua modernização e profissionalização – não aceita a ideia das forças armadas, no limite, poderem ser transformadas numa espécie de legião estrangeira, com recurso a grupos de mercenários pagos, apenas porque o PS no Governo não tem a capacidade de fazer da vida militar uma opção atrativa para os jovens portugueses.
O PS tem desprezado o significado das Forças Armadas, a que Portugal deve a existência enquanto Nação e de que depende para salvaguarda da soberania e independência.
As Forças Armadas são uma Escola de valores, sentido de Pátria, hierarquia, serviço, dever, solidariedade, disponibilidade para lutar pelo regime democrático e defender a Constituição.
As Forças Armadas asseguram um processo formativo que trata todos por igual, em muitos casos corrige défices de formação e valores em percursos familiares e quando estimadas, permitem oportunidades de carreira, num quadro de estabilidade funcional e institucional.
Evidentemente, se os atuais modelos de recrutamento testados desde 2015 não funcionam, ou são insuficientes, torna-se necessário alterar os seus termos, de forma ainda assim totalmente incompatível com a ‘mercenarização’ do conceito. Há muito que pode ser feito com respeito por valores e ligações identitárias.
O Serviço Militar Obrigatório terminou. Não obstante, são muitos os jovens que gostariam de beneficiar das bases de uma formação militar, correspondente ao tempo de recruta e que, nalguns casos, poderia resultar numa opção posterior pela vida militar como carreira. Facto é que, atualmente, não têm essa possibilidade. A criação de um Serviço Militar Facultativo faz todo o sentido.
Noutro âmbito, protocolos a celebrar com a Forças Armadas, para efeitos de formação de jovens em regime de internamento, na sequência de decisões judiciais, seguramente ajudariam num processo de reinserção na comunidade de preparação para a vida.
Os próprios Centros de Emprego, em parceria com as Forças Armadas, deveriam ter nas opções de carreira e recrutamento uma possibilidade autónoma a explorar com muito maior eficácia.
Acrescem aspetos relacionados com vencimentos e estabilidade de vida, muito desconsiderados nos últimos anos.
A par de outras, estas são possibilidades a ter em conta, pelo benefício dos jovens, das instituições militares e do país, que o CDS-PP defende.
