Por João Rodrigues, Vereador do Urbanismo e Inovação da CM de Braga
Não será preciso dissertar acerca da importância da classe média.
Tampouco, da injustiça a que está acometida pelo Governo e pelo Partido Socialista.
Sabemos, hoje, que o Estado, a 31 de julho, já tinha cobrado mais 4.500 milhões de euros em impostos do que em 2022 – o dobro daquilo que previa o Orçamento de Estado.
Mais detalhadamente, o Estado cobrou aos portugueses mais de 2.200 milhões de euros em impostos que nem sequer estavam previstos e que se constituem, assim, como uma verdadeira almofada para o Governo. Ou, se quisermos ver de um outro ângulo: o Estado anda a ter lucros extraordinários à custa dos bolsos dos portugueses por opção do Governo e do PS.
E tudo isto é triste. Mas seria um pouco menos triste se os portugueses estivessem com a vida folgada e não tivessem de suportar as despesas e a incerteza que cada vez mais lhes vão pesando nos ombros. Também seria um pouco menos mau, se o dinheiro que está a ser arrecadado em excesso à custa do esforço dos portugueses estivesse a ser utilizado para melhorar as condições dos cada vez mais depauperados serviços públicos. Seria, de certeza, ainda menos mau, se factos como o de 40% dos 50.000 novos licenciados em Portugal emigrarem todos os anos não fossem verdade.
Foi, por isso, com bastante atenção, que vi o presidente do PSD, Luís Montenegro, a escolher como tema principal da sua ação e do partido a redução séria e urgente do IRS, nomeadamente, através de quatro medidas muito concretas, com efeitos diretos e imediatos nos bolsos dos portugueses e, de forma assumida, em especial, nos bolsos da classe média e dos jovens, a saber: (i) a diminuição de 1.200 milhões de euros do IRS, através da redução de taxas; (ii) a redução para 15% da taxa de IRS para jovens até aos 35 anos; (iii) a atualização obrigatória dos escalões de IRS tendo por referência a inflação (para impedir aumentos encapotados de IRS); (iv) a isenção de IRS e TSU para os rendimentos atribuídos a título de desempenho ou produtividade.
A tudo isto, juntou-se uma quinta medida: (v) que passe a ser obrigatório que a Assembleia da República decida se os excessos de cobrança de imposto não previstos, a cada ano, podem ou não ser utilizados como despesa nesse mesmo ano.
Com isto, Luís Montenegro, para além de ter marcado a agenda política, demonstrou que há quem queira fazer diferente.
Quando um governo negligencia a classe média, destrói a base do Estado, porquanto destrói o elemento estabilizador que assegura e que define os termos em que se desenvolve a nossa sociedade. Dos pequenos empreendedores às famílias que procuram todos os dias uma vida digna, educação para seus filhos e a capacidade de economizar para o futuro, a classe média contribui não só para o seu próprio bem, mas também para o bem-estar geral do país no seu todo. Apesar de deixar claro que uma verdadeira reforma fiscal será apresentada pelo PSD mais à frente, com este pacote de medidas sérias, com efeitos diretos e, digamo-lo sem pejo, corajosas, o presidente do PSD demonstra que quer um país diferente, dizendo ao que vem: quer um país com uma classe média pujante, onde a justiça social impere e onde o talento e o conhecimento dos mais jovens não sirvam apenas para os empurrar para a emigração.
O líder do PSD demonstrou, ao mesmo tempo, saber que é na classe média que está o sucesso ou o insucesso do país e que é na classe média que está o garante da estabilidade económica, social e política de Portugal.
É urgente que Portugal tenha um Governo que reconheça a importância crítica da classe média e lute todos os dias para a fortalecer, seja através de políticas fiscais que a aliviem, seja através de mais e melhores investimentos na educação e nos restantes serviços públicos.
Fazer o que o PS está a fazer – a desprezar e a colocar no fundo da lista de prioridades a classe média – é uma decisão não apenas injusta para quem a compõe; é injusta para o país inteiro, que sairá a perder na exata medida em que seja prejudicada esta franja tão importante da população portuguesa.
