No documento a que chamou ‘Pacto Social’, a Confederação Empresarial de Portugal – CIP, avaliando a realidade nacional e percebendo a necessidade de mudanças estruturais, propôs 30 medidas que bem poderiam lançar um novo modelo económico para Portugal, com exemplos na possibilidade do pagamento voluntário de um 15º mês aos trabalhadores, isento de contribuições e impostos, no incremento salarial de 14,75% nos salários, com redução temporária TSU, na inclusão de parcelas em planos individuais de reforma, na isenção de IRS aos primeiros 100 mil euros auferidos por um jovem até aos 35 anos e na criação, de forma faseada até 2025, de uma taxa única de IRC de 17%.
A verdade é que, governando a maior parte do tempo ao longo das últimas décadas, a Esquerda formatou à luz dos seus dogmas um modelo errado, assente na apropriação excessiva do esforço dos outros, cobrando impostos absurdos, reduzindo os rendimentos disponíveis das famílias e das empresas, induzindo baixos salários, transferindo pessoas da classe média para escalões inferiores e fazendo Portugal cair persistentemente no grupo dos mais pobres da UE.
Portugal é o 3.º país da OCDE, entre 38, com a maior tributação efetiva sobre as empresas e o 3.º pior em termos de competitividade fiscal. Atingiram-se valores recorde de dívida pública em valor absoluto, despesa pública e carga fiscal, sendo que 16 % dos portugueses pagam 80% dos impostos.
Genericamente os salários são muito baixos: metade dos portugueses recebem menos de 1.050 euros brutos, 77% dos jovens valores entre 414€ e 1158€ e as mulheres menos 11% em média que os homens, para os mesmos cargos.
Simultaneamente, os serviços públicos degradam-se, com o SNS e a escola pública à cabeça, suportados por profissionais de saúde e professores explorados e desconsiderados na maior parte dos casos.
Esperava-se por isso que, constatadas as evidências, o Governo e o PS aproveitassem a oportunidade para mudarem o que evidentemente não resulta. animados mais que não fosse pelos outros países que, reduzindo o esforço fiscal, rapidamente alcançaram maior crescimento. criaram mais e melhores empregos, aumentaram salários e fizeram crescer as receitas estatais.
Surpreendentemente (ou talvez não) e a propósito, o presidente da Assembleia da República, Dr. Augusto Santos Silva, verbalizando a opinião do PS, apenas viu nas propostas da CIP «sacrifícios de contribuições», avançando que «devemos evitar a miopia económica» e «não nos devemos iludir por vantagens que podiam parecer imediatas». É pena, porque significa uma oportunidade perdida.
Quando se persiste num modelo que nos arrasta para o fundo e mantém as pessoas a viver mal, sem possibilidades de honrar compromissos e despesas, engrossando as fileiras dos que dependem do assistencialismo do Estado e agravando ciclos de pobreza, porventura a pretexto de razões eleitorais, porque a esquerda germina melhor nessa pobreza, é que, salvo o devido respeito, mais do que ‘miopia económica’, agravamos uma cegueira, que é trágica, política e ideológica. l
Presidente do CDS/PP
