Portugal caiu para o 28.º lugar no ‘ranking’ internacional sobre o Estado de Direito, uma posição abaixo de 2022 e a pior desde 2015, ano do início dos registos.
Um relatório divulgado esta quarta-feira pela organização World Justice Project, que analisa oito parâmetros num total de 142 países, revela que Portugal tem um quociente global de 0,68 (numa escala entre 0 e 1), face aos 0,69 do ano passado, e desce também na hierarquia regional de países, ao cair para a 21.ª posição entre 31 Estados.
A classificação é a mais baixa de sempre do país no ranking regional – que inclui a Europa e os EUA – após ter chegado a ocupar o 15.º lugar biénio 2017/2018.
Nos oito parâmetros de análise, Portugal está sempre acima da média global, mas fica quase sempre aquém da média regional. A exceção é o primeiro fator, dedicado à vinculação dos governos à lei e aos meios que existem para limitação e responsabilização dos seus membros. Neste critério Portugal está em 19.º lugar entre os 142 estados no ranking global e o 15.º entre os 31 países do seu espaço regional.
Logo a seguir surgem os parâmetros relativos aos direitos fundamentais, no qual o país é o 23.º a nível mundial e o 18.º da sua região, com uma pontuação de 0,76, e o da ausência de corrupção, em que Portugal, com um registo de 0,71, está classificado internacionalmente em 26.º e obtém a 19.ª posição regional.
Portugal fica abaixo da sua posição global no que diz respeito aos outros parâmetros, entre os quais estão a transparência do governo e das políticas públicas (30.º), justiça civil (32.º), justiça criminal (41.º), força dos organismos reguladores (42.º). A melhor pontuação portuguesa (0,78) é em termos de ordem e segurança, mas que classifica o país em 49.º da lista de 142 nações.
O documento da World Justice Project salienta que a organização internacional assinala que o Estado de Direito retrocedeu na maioria dos países de 2022 para 2023. A Dinamarca lidera a classificação mundial, com 0,90 pontos, à frente de Noruega (0,89) e Finlândia (0,87). No extremo contrário estão Venezuela (0,26), Cambodja (0,31) e Afeganistão (0,32).
