Se num mundo normal a política fiscal obedece a modelos conceptuais, em Portugal o critério é simplesmente estúpido: para o Governo não está em causa o aumento ou a redução de impostos a pensar em variações de rendimentos disponíveis, no comportamento da economia, ou na satisfação de políticas sociais, mas simplesmente a cobrança em função do que o Estado gaste, mesmo se supérfluo, exagerado ou injustificado.
Com infinita imaginação, António Costa e Fernando Medida inovam na criação das novas formas de tributação com que sugam parcelas do esforço alheio, usando a administração fiscal como instrumento de castigo em níveis próximos da opressão.
Nunca como agora se insistiu tanto num modelo errado, que penaliza as famílias, retira competitividade às empresas e desmotiva profundamente quem trabalha, mas é explorado pelo Estado, para sustento dos excessos do socialismo, que bateu recordes de despesa pública e dívida em valor absoluto.
Os portugueses vão pagar mais impostos em 2024, apesar do cenário de economia de guerra, da inflação, do aumento das taxas de juro e de dificuldades generalizadas. A falta de sensibilidade social é ultrajante O Governo decidiu agravar o IUC dos veículos dos mais pobres, que não têm alternativas, por não disporem de recursos para adquirirem veículos modernos, ou elétricos, como o CDS-PP denunciou e condenou antes de quaisquer outros.
O Governo prepara-se também para agravar o IMI a pagar por proprietários, na maior parte dos casos de classe média, anunciando a intenção de alterar o coeficiente de zonamento dos imóveis. Aliás, para que se perceba o cinismo, se por um lado o PS argumenta com a especulação imobiliária para decretar arrendamentos compulsivos (com que disfarça a incompetência e o fracasso nas políticas de educação), por outro acha normal aumentar a avaliação das casas, quando em causa esteja a possibilidade de cobrar ainda mais de impostos.
Como é que no atual contexto se pode aceitar um orçamento de Estado em que a despesa pública sobe mais 9,6% relativamente a 2023. a receita fiscal se agrava em 5%, a receita do IVA crescerá mais de 8% e a receita do imposto sobre os combustíveis será agravada em mais de 13%?
Em 2022 os portugueses pagaram mais 25 mil milhões de euros em impostos e contribuições do que tinham pago em 2015, último ano do Governo PSD/CDS, numa tendência que se agrava de novo.
O Governo nada faz para inverter a saída de jovens qualificados para o estrangeiro, recusando isenções de IRS dependentes do nível dos rendimentos até determinada idade, como nada faz para diminuir o esforço das famílias, não permitindo sequer que o aumento dos juros do crédito à habitação sejam abatidos no IRS.
Também as empresas portuguesas continuarão a pagar a taxa de IRC mais elevada da União Europeia (31,5%), assim se penalizando o investimento, as exportações e a internacionalização.
O orçamento de Estado para 2024 significa mais Estado, menos sociedade civil, mais carga fiscal, menos liberdade das famílias, mais estagnação económica, menos competitividade fiscal, mais empobrecimento relativo do país e menos crescimento económico.
