As administrações públicas registaram, na ótica da contabilidade pública, um saldo orçamental ajustado de 7.277 milhões de euros até setembro, apresentando uma melhoria de 1.657 milhões de euros face ao período homólogo.
Os dados foram revelados pelo ministério das Finanças e indicam que esta variação reflete, em termos homólogos uma melhoria da receita efetiva de 8,5%, em termos ajustados, “em grande parte fruto da resiliência do mercado de trabalho (+12,1% de IRS e +11,2% de Contribuições Sociais) e um aumento da despesa efetiva de 6,8%, que passa para 8,5% se ajustado do efeito das medidas covid-19 e do impacto do choque geopolítico: no sentido ascendente, pelas medidas de reforço de rendimentos, pelas prestações sociais, bem como pelo reflexo da inflação nos contratos públicos, no sentido descendente, suplantado pelo anterior efeito, pela redução das despesas associadas à pandemia”.
O impacto das medidas associadas ao choque geopolítico ascendeu, até setembro, a 2.054milhões de euros. De acordo com os mesmos dados, deste montante, 876 milhões de euros são medidas com impacto no lado da despesa, onde se incluem apoio ao setor agrícola, às famílias mais vulneráveis e a crianças e jovens.
Já do lado da receita destaca-se um impacto de cerca de 1.178 milhões de euros, com destaque para medidas de redução de tributação sobre combustíveis e alimentos.
Os dados revelados pelo gabinete de Fernando Medina revelam também que, até setembro, a receita fiscal aumentou 7,8%, “significativamente influenciada pelo crescimento da receita de IRS (+12,1%)”, enquanto a receita contributiva “continua a espelhar as boas dinâmicas verificadas no mercado de trabalho, aumentando 11,2% face ao mesmo período do ano anterior”.
Receita sem medidas extraordinárias sobe quase 9%
Excluindo medidas extraordinárias (medidas covid-19 e de mitigação de choque geopolítico), a despesa efetiva cresceu 8,5%, enquanto a despesa primária (excluindo juros) aumentou 8,6% em termos homólogos.
O gabinete de Fernando Medina explica que o acréscimo na despesa até setembro face ao período homólogo continua a ser impulsionado pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais. E salienta que as despesas com pessoal aumentaram 7,7%, “refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das administrações públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição”. Neste âmbito, destaca-se o contributo dos salários do SNS (+ 8,6%) e da PSP e GNR (+8,5%).
Por seu lado, a despesa com aquisição de bens e serviços aumentou 4,8%, destacando-se a evolução no ensino superior (+23,5%) e na administração local (+13,2%). “Excluindo o efeito base de medidas covid-19 cresceu 12%”.
A despesa com investimento na administração central e Segurança Social cresceu 8,9%, excluindo PPP, influenciada pelo efeito base da execução em 2022 da Universalização da Escola Digital, sem o qual o acréscimo seria de 28,6%. “Para esta subida concorreu o aumento do investimento no Metro do Porto (+168,8%) e na Ferrovia (+40,5%)”.
Também a despesa com prestações sociais cresceu 17,7% (excluindo pensões, medidas covid e extraordinárias de apoio às famílias e prestações de desemprego), “refletindo, em grande medida, a atualização do IAS e as valorizações remuneratórias”. Destaca-se o aumento da despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens (+23,9%), a prestação social para a inclusão (+25,4%) e o complemento solidário para idosos (+18,2%) e ainda o pagamento do apoio à renda (até setembro ultrapassou os 136 milhões de euros). A despesa com pensões aumentou 7,1% até setembro.
