Foi aprovado, esta quinta-feira, o Decreto-Lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para 820 a partir de 2024.
Num comunicado, divulgado pelo Governo, lê-se que “Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 01 de janeiro de 2024, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”.
O executivo sublinha ainda que “este aumento representa um acréscimo em 60 euros mensais e corresponde ao aumento de retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%”.
A atualização do salário mínimo nacional é fixada por decreto do Governo, após ouvidos os parceiros sociais
O valor de 820 euros para o próximo ano consta do reforço do acordo assinado em outubro na Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP e da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, que ficaram de fora.
