A Câmara de Viana do Castelo aprovou esta terça-feira, por maioria, o regulamento da taxa municipal turística. O presidente da autarquia apontou “maio ou junho” de 2024 para a entrada em vigor da taxa turística.
Em época baixa, será acrescentado um euro (por pessoa) ao custo de cada dormida. Durante a época alta serão cobrados 1,50 euros por noite (e por pessoa).
O regulamento da taxa municipal turística de Viana do Castelo explica que o “valor da taxa foi calculado com base nos custos de funcionamento das unidades de turismo, ambiente e espaços verdes, iluminação pública, gestão de equipamentos, vias e infraestruturas, limpeza urbana e custos indiretos”.
O projeto de regulamento da taxa turística foi aprovado e entrou em consulta pública no outono de 2022 e de acordo com a proposta apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, o socialista Luís Nobre, durante a consulta pública o regulamento recebeu “quatro pronúncias”, que foram “devidamente ponderadas e parcialmente acolhidas”.
No documento, a autarquia de Viana do Castelo justifica a sua implementação com “o aumento significativo do número de estabelecimentos de alojamento local, que, no ano de 2014 era de oito unidades, passando para 408 unidades no ano de 2021”.
A medida foi rejeitada pelo CDS-PP. A vereadora da CDU e os dois vereadores do PSD abstiveram-se. Tal como em outubro de 2022, aquando da aprovação do projeto de regulamento da taxa turística, os social-democratas Eduardo Teixeira e Paulo Vale manifestaram reservas quanto a esta medida.
“Viana do Castelo não é uma cidade com o setor do turismo consolidado para ter esta barreira à entrada de turistas. Independente da boa vontade subjacente a esta medida, podemos estar a matar a galinha dos ovos de ouro e a afastar os turistas”, disse Paulo Vale.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, que tinha votado a favor da aplicação de uma taxa turística, absteve-se e justificou a alteração do sentido de voto por não ter sido acolhida a sua proposta para que fosse canalizada para os serviços municipalizados “parte ou toda” a receita da medida.
Já Hugo Meira, do CDS-PP, em substituição da vereadora Ilda Araújo Novo, frisou que a aplicação da taxa representa “uma manifesta falta de sensibilidade e até de sentido de oportunidade”, manifestando “espanto” pela forma como “este executivo entende a atividade turística e a afluência de turistas” em Viana.
