Na Suécia, desde 1947, os controles de arrendamento, em vez de promoverem a justiça no mercado de arrendamento, resultaram em segregação social, um mercado negro de subarrendamento e dificuldades de recrutamento por parte do tecido empresarial devido à falta de alojamento. Estes controles beneficiaram desproporcionalmente indivíduos de altos rendimentos, prejudicando jovens e imigrantes.
Em Berlim, o congelamento das rendas em 2020 agravou a escassez de habitação, levando os senhorios a manterem propriedades vazias ou a vendê-las, aguardando uma possível reversão da política. Tal resultou num aumento dos preços de arrendamento e venda em áreas não regulamentadas.
Estas políticas de controle de rendas contribuem apenas para a perpetuação da segregação social, com os mais ricos beneficiando-se através de redes de contactos, enquanto grupos desfavorecidos enfrentam desvantagens. Levando a uma concentração de indivíduos com menores rendimentos em áreas menos desejáveis e agravando as desigualdades.
Há muito que os estudos económicos fornecem informações sobre as falhas dos controlos das rendas e os efeitos prejudiciais que têm nos mercados imobiliários – vide George J. Stigler (1947), Edward L. Glaeser e Erzo F.P. Luttmer (1997) e Anthony Downs (1988).
Assim, os decisores políticos devem dar prioridade às soluções do lado da oferta e promover o investimento na habitação. Tal inclui simplificar os processos regulatórios, incentivar os desenvolvedores a construir mais unidades de aluguer, remover barreiras à construção, reaproveitar terras subutilizadas e incentivar o desenvolvimento de uso misto devem ser priorizados.
É também crucial atrair a participação do setor privado no mercado imobiliário. Como tal é que promover incentivos fiscais e regulamentos simplificados em matéria de arrendamento. Além disso, a promoção da concorrência entre os proprietários de edifícios habitacionais deve ser fomentada com vista a uma maior acessibilidade em termos de preços para os inquilinos.
O Governo da República ainda não adotou políticas habitacionais eficazes para enfrentar os desafios habitacionais do país. A falta de estratégias abrangentes tem contribuído para o aumento das rendas e para a acessibilidade limitada de muitos portugueses. À luz das políticas de habitação bem-sucedidas levadas a cabo em Singapura e na Áustria, é crucial que o Governo da República considere a possibilidade de emular tais modelos para promover a habitação a preços acessíveis e enfrentar a crescente crise da habitação.
Através da implementação de estratégias abrangentes que englobam mecanismos de financiamento inovadores, práticas de construção sustentável e programas de habitação social bem concebidos, Portugal pode criar um mercado de habitação mais equitativo e acessível para todos. Para enfrentar eficazmente os desafios em matéria de habitação, os decisores políticos devem centrar-se em soluções do lado da oferta, promover o investimento na habitação e encontrar um equilíbrio entre a acessibilidade dos preços e as realidades económicas.
Economista
