A União Europeia (UE) tem investido em relatórios, como o -The EU Tax Observatory Global Tax Evasion Report 2024-, para argumentar que os paraísos fiscais facilitam atividades ilícitas. Este ponto de vista, contudo, parece ignorar algumas realidades inconvenientes: Apesar de ter apenas 10% da população mundial, a UE é responsável por 58% das despesas sociais mundiais. Esta situação financeira desafiadora, comparável a um esquema de Ponzi, levou a UE a procurar bodes expiatórios, frequentemente apontando para os centros financeiros offshore (CFOs). Os estudos sobre paraísos fiscais das décadas de 1990 e 2000 focaram em questões como a concorrência fiscal internacional e branqueamento de capitais, mas agora esses temas são usados para culpar exclusivamente os CFOs pelos problemas fiscais da UE.
A UE argumenta que as jurisdições fiscais eficientes causam problemas de cobrança de impostos. Porém, a análise dos dados sugere o contrário. Por exemplo, menos de 6% dos fundos que passam pelas Ilhas Cayman, um CFO importante, são de investidores da UE. Além disso, a evasão fiscal representa apenas uma pequena fração (0,9%) dos 12,6 biliões de dólares americanos movimentados através dos CFOs. Contrariamente à narrativa da UE, os CFOs são vitais para a movimentação internacional de capitais. Estes centros investem em jurisdições onshore e cada dólar transferido é tributado de acordo com as leis locais. Os CFOs agem como canais neutros em termos fiscais, evitando a dupla tributação.
A UE não reconhece que o verdadeiro problema é a manipulação das redes de convenções de dupla tributação por países como Irlanda, Países Baixos, Chipre, Malta e Luxemburgo. Estes países permitem que multinacionais evitem pagar impostos através de estratégias abusivas. Além do mais a crítica da UE às empresas ‘de fachada’ e a ênfase na substância empresarial são baseadas num deturpar dos princípios empresariais: estruturas legais e executórias podem existir sem uma grande força de trabalho, e a neutralidade fiscal e um sistema jurídico sólido são mais importantes do que o número de trabalhadores (algo que o regime jurídico e tributário dos CFOs garantem).
Se a UE continuar a identificar incorretamente a origem de seus desafios fiscais, enfrentará dificuldades para desenvolver soluções eficazes. A UE precisa reavaliar a sua abordagem, reconhecendo que os CFOs não são a causa principal de seus problemas tributários. Em vez de se basear em análises erróneas e propaganda esquerdista, a UE deveria considerar a aplicação de um imposto global mínimo sobre a riqueza, baseado em pesquisa precisa e abrangente, não em relatórios tendenciosos.
O retrato dos CFOs como centros de evasão fiscal pela UE é uma deturpação dos factos. A UE criou uma narrativa que demoniza estes centros, ignorando as complexidades do sistema financeiro global e a realidade das pequenas economias insulares. Para enfrentar eficazmente os seus desafios financeiros, a UE deve adotar uma abordagem mais equilibrada e informada que reconheça o valor e a legitimidade dos CFOs. Só assim soluções significativas que beneficiem tanto a UE quanto a economia global poderão ser desenvolvidas.
