Os planos de recuperação e resiliência governamentais são estratégias elaboradas pelos governos para enfrentar e superar crises, emergências e desafios diversos. Esses planos são fundamentais para garantir a continuidade das operações governamentais, proteger a população e promover a recuperação rápida após eventos adversos. Já conhecemos as especificidades do PRR português. No entanto, como serão os restantes? No site oficial do Conselho Europeu e nos diversos órgãos de informação internacionais, encontramos toda a informação que nos permite compreender aquilo que se passa na Europa.
Em setembro do ano passado, o Conselho aprovou uma decisão de execução referente à modificação do PRR de Itália. O plano alterado inclui mudanças em oito medidas, abrangendo áreas como incentivos à eficiência energética no âmbito do “Superbonus”, expansão das instalações de acolhimento de crianças, desenvolvimento da indústria espacial e cinematográfica, além de investimentos em transportes sustentáveis.
A 11 de julho de 2023, Itália solicitou a alteração do seu PRR, alegando que o plano original tornou-se parcialmente inviável devido a circunstâncias objetivas. A decisão do Conselho fundamenta-se na avaliação da Comissão, que considera justificadas as alterações propostas por Itália, sem comprometer a relevância, eficácia, eficiência ou coerência do PRR. O custo total estimado do PRR alterado permanece em 191,5 mil milhões de euros, com 68,8 mil milhões de euros em subvenções e 122,6 mil milhões de euros em empréstimos.
Em março, o Conselho adotou uma decisão de execução que altera o plano de recuperação e resiliência da Finlândia. Essa modificação visa refletir a contribuição financeira máxima atualizada, conforme publicado pela Comissão Europeia em 30 de junho de 2022. Esta atualização leva em consideração as variações no produto interno bruto (PIB) real ao longo do tempo. De acordo com a Comissão, as alterações propostas pela Finlândia não comprometem a relevância, eficácia, eficiência ou coerência do seu plano de recuperação e resiliência. Em 2023, estava previsto que cada um dos 27 Estados-Membros gradualmente solicitasse decisões de execução para atualizações dos seus respectivos planos nacionais de recuperação e resiliência. Tal permitiria o acesso às novas subvenções do plano REPowerEU, a solicitação de empréstimos disponíveis ou a consideração da dotação atualizada do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
No mesmo mês, o Conselho adotou outra decisão de execução, mas esta relativamente à Finlândia e chegou à mesma conclusão relativa ao PRR de Itália. Por outro lado, no mês anterior, a Alemanha atualizou o seu plano de recuperação e resiliência de forma técnica, abordando especificamente duas medidas do plano. Uma dessas medidas está relacionada com a digitalização do transporte ferroviário, onde um dos projetos teve a sua data de conclusão adiada devido a atrasos excecionais na construção. A segunda medida diz respeito à pesquisa e desenvolvimento de vacinas contra o SARS-CoV-2, onde as metas precisas de um dos programas alemães foram modificadas devido a vários fatores de incerteza inerentes à pesquisa e desenvolvimento.
É importante destacar que as alterações propostas pela Alemanha são bastante limitadas e não comprometem a relevância, eficácia, eficiência ou coerência do seu plano de recuperação e resiliência. Essas modificações são reconhecidas como ajustes necessários decorrentes de circunstâncias específicas, como atrasos imprevistos na construção e incertezas inerentes à pesquisa científica. Em janeiro, o Conselho havia adotado outra decisão de execução, mas esta tinha a ver com o Luxemburgo.
O Luxemburgo realizou uma atualização técnica no seu plano de recuperação e resiliência, considerando principalmente a redução da contribuição financeira máxima atualizada, que agora é de 82,7 milhões de euros, em comparação com a cifra anterior de 93,3 milhões de euros. Importante ressaltar que a avaliação positiva do Conselho em relação à pertinência, eficácia, eficiência e coerência do plano do Luxemburgo permanece inalterada. Em virtude dessa redução na contribuição financeira máxima e do ajuste no plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo, é observado que as medidas eficazes para a transição ecológica representam agora 68,8% da alocação total de recursos, em comparação com 60,9% no plano original. No que diz respeito às medidas destinadas à transição digital, elas agora representam 29,6% da dotação global, em comparação com 31,6% no plano inicial. Essas mudanças indicam uma realocação estratégica dos recursos, priorizando ainda mais as medidas que contribuem para a transição ecológica. Apesar da redução na contribuição financeira máxima, o plano revisto procura otimizar a sua eficácia, mantendo um equilíbrio entre as prioridades de transição ecológica e digital. O Conselho reiterou a sua aprovação do plano do Luxemburgo, destacando a capacidade do país de adaptar-se às mudanças nas circunstâncias e otimizar a utilização dos recursos disponíveis.
Já em dezembro de 2022, os embaixadores dos Estados-Membros da União Europeia decidiram recomendar ao Conselho a adoção de uma decisão de execução que aprova o plano nacional da Hungria. Este passo inicia um procedimento escrito para a adoção formal do plano. A decisão segue uma avaliação positiva da Comissão Europeia sobre o plano de recuperação e resiliência da Hungria. Para que os planos nacionais sejam aprovados, é necessário que estejam em conformidade com as recomendações específicas por país emitidas em 2019 e 2020, além de refletirem os objetivos gerais da União Europeia, que incluem a criação de uma economia mais ecológica, digital e competitiva. Após a adoção formal da decisão e o cumprimento de 27 “super marcos” relacionados com reformas institucionais destinadas a fortalecer o Estado de direito, a Hungria estará autorizada a utilizar os fundos do mecanismo. O montante disponível é de até 5,8 mil milhões de euros, concedidos na forma de subvenções. Esse financiamento visa impulsionar a recuperação económica da Hungria após a pandemia de COVID-19, bem como financiar as transições ecológica e digital no país.
Em outubro desse ano, foi adotada a decisão de execução relativa ao PRR dos Países Baixos. O plano dos Países Baixos destina 48% da sua alocação total a medidas de apoio aos objetivos climáticos, concentrando-se em investimentos que se espera contribuírem significativamente para a descarbonização. Este plano inclui iniciativas para acelerar a implementação de fontes de energia renováveis, investimentos em mobilidade sustentável e restauração da natureza. Muitas dessas medidas também estão alinhadas com os objetivos do plano REPowerEU, visando reduzir rapidamente a dependência de combustíveis fósseis russos e acelerar a transição ecológica, além de cumprir as recomendações específicas por país de 2022 relativas à energia. Isso abrange investimentos em energia eólica marítima, eficiência energética em habitações e a implementação de uma nova “lei da energia”, facilitando investimentos na rede elétrica e permitindo que consumidores vendam energia renovável de produção própria.
O plano dos Países Baixos reserva 26% da sua dotação total para medidas que apoiam a transição digital. Isso inclui investimentos em tecnologia quântica, inteligência artificial, educação digital e administração pública digital. Também prevê reformas na gestão da informação para criar uma administração pública mais aberta e transparente. Em junho, havia sido a vez da Polónia. O plano da Polónia destina 42,7% da sua alocação total de 35,4 mil milhões de euros a medidas de apoio aos objetivos climáticos. A execução deste plano é esperada para ter um impacto significativo na descarbonização da economia polaca, aumentando a participação de energias renováveis na matriz energética, melhorando a eficiência energética da economia e promovendo a independência do aprovisionamento energético na Polónia. Isso envolve um financiamento substancial para centrais de energia eólica marítima, bem como mudanças fundamentais no quadro regulamentar para facilitar a construção de parques eólicos marítimos e terrestres. Além disso, a implementação do plano visa apoiar a renovação de edifícios para aumentar a eficiência energética, modernizar os transportes ferroviários e rodoviários, melhorar a segurança rodoviária e desenvolver tecnologias de hidrogénio verde.
O plano polaco reserva 21,3% da sua dotação total para medidas de apoio à transição digital. Tal inclui investimentos para garantir o acesso de todos à Internet de alta velocidade, a digitalização dos serviços públicos, a disponibilização de equipamentos informáticos para escolas, o desenvolvimento de competências digitais e medidas para reforçar a cibersegurança. Alinhado com as recomendações específicas do país para a Polónia, o plano inclui o compromisso de realizar diversas reformas com o objetivo de melhorar o ambiente de investimento no país. Essas reformas devem ser implementadas antes que quaisquer fundos sejam desembolsados. Entre essas reformas, destaca-se uma abrangente revisão do regime disciplinar aplicável aos juízes polacos, projetada para fortalecer aspetos fundamentais da independência do sistema judiciário.
