Depois de os polícias terem decidido que não acorreriam a ocorrências devido às condições dos veículos em que se deslocam – alegando que avariam, têm pneus carecas, elevadores das janelas que não funcionam, componentes partidas, entre outros -, o Nascer do SOL sabe que elementos de uma esquadra de Braga estão a recusar deslocar-se a todas as ocorrências devido aos coletes de proteção balística caducados.
O Nascer do SOL teve acesso a um vídeo em que é possível ouvir: “Este posto encontra-se a fazer uma vistoria aos equipamentos de autoproteção e constatou que os coletes balísticos encontram-se fora da validade. A mesma terminou em outubro de 2023 pelo que este posto, segundo o Despacho 53, Artigo 2, números 5 e 6 encontra-se impedido de se envolver em ocorrências onde existam armas, independentemente da sua natureza, situações de violência doméstica, cidadãos com anomalia psíquica, cidadãos sob influência de álcool, desordem, bem como operações de manutenção da ordem pública”.
Já em 2018, foi noticiado, pelo Correio da Manhã, que o Corpo de Intervenção da PSP – com sede na Calçada da Ajuda, em Lisboa – tinha estes coletes fora de prazo. Mais precisamente, cerca de 300 elementos desta força de segurança não tinham o material renovado desde 2006. Em 2019, falava-se na caducidade destes coletes e do gás pimenta.
Também importa referir que, a partir de 2020, os agentes da PSP em Portugal passaram a estar obrigados a usar coletes à prova de bala em oito situações específicas. Estas incluem casos que envolvam o uso de qualquer tipo de arma pelos suspeitos, violência doméstica, cidadãos suspeitos de terem distúrbios psíquicos, aqueles sob o efeito de álcool ou drogas, situações de desordem e agressão, operações de manutenção ou reposição da ordem pública sem proteções antitraumáticas específicas disponíveis, operações de busca domiciliária ou execução de mandados de detenção de suspeitos potencialmente agressivos, e áreas problemáticas durante a noite.
O Ministério da Administração Interna revelou ao Nascer do SOL que o plano de valorização das condições das forças de segurança corresponde a um valor global de 83,2 milhões de euros. Destes, 4,1 milhões dizem respeito a equipamentos de proteção individual e à atividade operacional.
