A questão da eutanásia tem sido objeto de debates legais em várias jurisdições em redor do mundo. As leis relacionadas com a eutanásia variam significativamente de um país para outro, e muitas vezes refletem as perspetivas éticas, religiosas e culturais específicas de cada sociedade. Alguns países têm legislação que permite formas específicas de eutanásia ou suicídio assistido sob certas condições. Outros países proíbem estritamente qualquer forma de ajuda ao suicídio, considerando-a crime. Alguns adotaram abordagens intermediárias, como permitir a suspensão de tratamentos médicos em casos terminais.
Nos países em que a eutanásia ou o suicídio assistido são legalizados, é comum que existam regulamentações rigorosas e salvaguardas para proteger os direitos dos doentes e evitar abusos. Essas regulamentações podem incluir a exigência de que o doente esteja a sofrer de uma doença terminal incurável, seja mentalmente competente para tomar a decisão e solicite a eutanásia de forma voluntária e repetida. As perspetivas sobre a eutanásia variam amplamente e muitas vezes refletem diferenças culturais e éticas profundas. Em alguns lugares, a legalização da eutanásia tem sido um processo complexo e sujeito a desafios legais e resistência de grupos que se opõem a esta por razões éticas ou religiosas.
Por isso, existem casos complexos como o de Jack Kevorkian, também conhecido como ‘Dr. Morte’, que foi um médico patologista norte-americano nascido a 26 de maio de 1928, e falecido a 3 de junho de 2011. Tornou-se famoso e controverso pela sua defesa e prática da eutanásia, especificamente a assistência médica ao suicídio de doentes terminais. Kevorkian destacou-se nos anos 90 por ajudar mais de 130 pessoas a morrerem por meio de um dispositivo de injeção letal que ele mesmo projetou, chamado “Mercitron”. Acreditava que indivíduos com doenças terminais tinham o direito de decidir quando e como morrer, e o seu ativismo provocou debates intensos sobre a ética da eutanásia e do suicídio assistido.
Em 1999, Jack Kevorkian foi condenado por assassinato em segundo grau no estado norte-americano do Michigan pela sua participação direta num caso de eutanásia. Cumpriu uma sentença de prisão de oito anos e foi libertado em 2007 por bom comportamento. Após a sua libertação, manteve a sua postura polémica sobre a questão da eutanásia, mas não esteve mais envolvido em casos de assistência ao suicídio.
Por outro lado, os gémeos belgas Marc e Eddy Verbessem ficaram conhecidos internacionalmente em 2013 devido ao seu pedido de eutanásia. Marc e Eddy eram irmãos gémeos idênticos que nasceram surdos e, mais tarde na vida, enfrentaram a perda da visão devido a uma condição médica. Em 2012, quando estavam com 45 anos, decidiram procurar a eutanásia, argumentando que estavam a enfrentar uma qualidade de vida intolerável devido à sua surdez e cegueira. A Bélgica, na época, já permitia a eutanásia em casos de sofrimento insuportável e irreversível, desde que cumpridos determinados critérios legais e médicos.
O caso gerou um considerável debate sobre os limites e ética da eutanásia, especialmente quando relacionada com condições de deficiência. Em dezembro de 2012, os irmãos Verbessem foram submetidos à eutanásia num hospital belga depois de terem escrito cartas semanais a um médico. O seu caso trouxe à tona questões complexas sobre autonomia, qualidade de vida e os limites da legislação da eutanásia. As leis e atitudes em relação à eutanásia variam significativamente em todo o mundo, e diferentes países têm abordagens distintas em relação a essa prática. O caso dos irmãos Verbessem reflete o contexto específico da legislação belga da época e as circunstâncias únicas enfrentadas pelos indivíduos envolvidos.
No entanto, existe outro caso célebre que muito deu e dá que falar: o do médico Wim Diestelmans. Depois de estudar medicina, trabalhou por um tempo como clínico geral, estudou medicina tropical e conduziu pesquisas sobre a doença do sono em África. Fez investigação sobre o cancro durante vários anos na Janssen Pharmaceutica, onde decidiu especializar-se em oncologia. Estudou radioterapia e oncologia na VUB entre 1988 e 1992, onde é fundador, especialista e professor de medicina paliativa. É autor de vários artigos e livros científicos nacionais e estrangeiros. Em 2005 foi lançado o seu livro Um fim de vida digno, Antes que eu esqueça sobre o fim da vida na demência em 2019 e, em 2020, Diestelmans escreveu Para quem sofre. No final de maio de 2022, publicou o livro O fim da vida na sua própria direção em resposta aos 20 anos da lei da eutanásia na Bélgica.
Em 2014, uma mulher de 20 anos apresentou queixa contra Diestelmans depois de saber que a eutanásia tinha sido realizada na sua mãe sem o seu conhecimento. No início daquele ano, Tom Mortier também apresentou uma queixa semelhante à Ordem dos Médicos e ao tribunal de Bruxelas. Ambas as denúncias foram rejeitadas pelo Ministério Público, por considerar que não existiam provas de crime e, portanto, não existiam provas de violação da lei da eutanásia. No entanto, segundo Diestelmans, a mulher “terminou o tratamento”, sofreu insuportavelmente e solicitou várias vezes a eutanásia. Segundo o médico, Mortier realmente foi informado dos desejos da sua mãe.
Em janeiro de 2018, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo concordou em ouvir o caso da eutanásia da mãe de Tom Mortier. O Tribunal informou a Bélgica que irá rever o caso e enviou uma série de perguntas no início de 2019 para serem respondidas por escrito. De acordo com os órgãos de informação belgas, é altamente duvidoso que essa queixa tenha alguma possibilidade, uma vez que Mortier não esgotou primeiro todos os recursos legais internos belgas.
Em sentença de 4 de outubro de 2022, a Corte decidiu que embora tenham sido incluídos critérios de devida diligência suficientes e a legislação, portanto, não seja contrária ao direito à vida, ao mesmo tempo, de acordo com a sentença, os médicos não podem ser tanto juízes quanto partes em um caso de eutanásia. Em janeiro de 2020, Distelmans foi chamado como testemunha no primeiro julgamento de eutanásia na Bélgica.
