A maior parte das medidas do pacote de apoio aos agricultores portugueses, com mais de 400 milhões de euros de dotação, entra em vigor ainda este mês, anunciou esta quinta-feira o Governo.
Na quarta-feira, o Governo avançou com um pacote de ajuda aos agricultores, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). No entanto, este anúncio não travou os protestos que esta quinta-feira se realizaram em todo o país..
A maior parte das medidas que integra o pacote de apoio entra em vigor ainda este mês, com exceção das que estão dependentes de Bruxelas. Os apoios à produção, no valor de 200 milhões de euros, destinados a assegurar a cobertura das quebras registadas vão ser aprovados a 8 de fevereiro. Mas pagamento só vai arrancar após a aprovação da União Europeia.
A linha de crédito de apoio à tesouraria, no montante de 50 milhões de euros, outra das medidas anunciadas pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, está disponível para todos os agricultores “de imediato”.
A descida do ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para o nível mínimo permitido já se encontra em vigor. Em causa está uma redução de 4,7 cêntimos por litro para 2,1, ou seja, uma descida de 55%, que equivale a 11 milhões de euros por ano.
O Governo anunciou ainda um reforço de 60 milhões de euros no primeiro pilar (pagamentos diretos) do PEPAC, de modo a assegurar as candidaturas nos ecorregimes “produção Integrada” e “Agricultura Biológica” e o “pagamento integral” aos agricultores que se candidataram.
O reforço vai ser aprovado no próximo Conselho de Ministros, mas a disponibilização do pagamento só vai acontecer após aprovação de Bruxelas. Já o reforço do segundo pilar (desenvolvimento rural) do PEPAC, também de quase 60 milhões de euros, para assegurar, até ao final do mês, o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente vai acontecer “de imediato”.
Os agricultores saíram hoje à rua, de Norte a Sul do país, bloqueando estradas com tratores parados ou em marcha lenta, pela flexibilização da PAC, valorização do setor e condições justas de trabalho e concorrência. O protesto foi organizado pelo Movimento Civil de Agricultores e juntou-se às manifestações que têm ocorrido noutros pontos da Europa.
