O vínculo contratual de cerca de 2.500 trabalhadores com falsos recibos verdes foi regularizado pelas empresas. A subinspetora-geral Cristina Rodrigues revelou esta sexta-feira que a regularização, voluntária, se seguiu às notificações por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Estes 2.500 trabalhadores correspondem a cerca de 15% dos 17.701 trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes por concentrarem 80% ou mais do seu rendimento numa única entidade. A ACT identificou-os numa ação de combate à precariedade efetuada no início deste mês.
Os dados foram avançados esta sexta-feira pela subinspetora-geral da ACT, dia em que a entidade está no terreno para uma operação de fiscalização a nível nacional junto de 70 grandes empresas notificadas.
“Os dados que tenho é que são mais de 2000, cerca de 2500, à volta de 15% [os regularizados]”, referiu Cristina Rodrigues, acrescentando que, apesar de se tratar já de “um número significativo”, não impede a ACT de “considerar” que dos mais de 17 mil identificados haverá outros que ainda estão com as suas situações irregulares.
“As empresas foram avisadas que, no fim desta primeira fase, iríamos ao terreno e a nossa perspetiva é chegar a todas as empresas e chegar a todos os trabalhadores. Não queremos, não podemos, que nenhum trabalhador fique com a sua situação por avaliar e por regularizar nas situações em que, de facto, os indícios se comprovem que estamos face a uma situação irregular”, disse ainda a responsável.
No total, na ação do início de fevereiro, a ACT notificou 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes.
