Os serviços de urgência dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passam a poder passar baixas aos doentes a partir de sexta-feira.
Em causa estão pessoas que tenham sido atendidas nas urgências, à exceção dos que cheguem por sua própria iniciativa e que tenham pulseira azul ou verde.
Até agora, os doentes tinham de se dirigir ao médico de família para que fosse emitido o certificado de incapacidade temporária.
Mas com o decreto-lei que altera os serviços competentes para a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho (CIT), os serviços de urgência, bem como médicos de clínicas privadas ou do setor social, passa a poder passar a baixa.
Anunciada em novembro pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a medida visa facilitar a vida aos cidadãos, mas também desburocratizar o Serviço Nacional de Saúde, e entra em vigor após a introdução da autodeclaração de doença (ADD), por compromisso de honra dos utentes, através do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS 24).
