Os advogados dos 13 militares, que se recusaram a embarcar no Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, vão impugnar a suspensão dos marinheiros, entre 10 e 90 dias, deixando aberta a possibilidade de puder levar o caso ao Tribunal Europeu.
À saída da Direção Jurídica da Marinha, em Lisboa, onde foi tornada pública a decisão, o advogado Paulo Graça explicou, citado pela Lusa, que: “Nós não tínhamos expectativas, porque não nos foi notificada a sanção que seria previsivelmente aplicável, aliás esse vai ser um dos fundamentos da impugnação”.
O advogado entente que houve decisões diferentes para os 13 marinheiros, o que implicará “formas de impugnar distintas”. “Haverá um recurso que tem de ser imposto ao chefe de Estado-Maior da Armada relativamente a dois [sargentos]” avisou.
António Garcia Pereira, outro dos advogados, assegurou que será realizado um recurso para os tribunais de relação, aos dois sargentos que foram punidos com 60 e 90 dias, acrescentando que existe a possibilidade de levar o caso para o Tribunal Europeu dos Direitos humanos.
“O Tribunal Europeu engloba os 13, porque (…) a decisão tomada na sequência de uma audiência pública afeta-os a todos”, explicou.
A Marinha Portuguesa anunciou, esta quinta-feira, a suspensão dos 13 militares, por 10 e 90 dias, que se recusaram a embarcar no NRP Mondego, em março do ano passado.
