Recentemente, líderes indígenas das Ilhas Cook, Polinésia Francesa, Nova Zelândia e Tonga assinaram o tratado He Whakaputanga Moana, também conhecido como a Declaração Oceânica Māori, reconhecendo baleias e golfinhos como “pessoas jurídicas”. Este tratado procura proteger esses animais de forma holística, mas por si só não impede atividades prejudiciais ou ilegais contra eles. Semelhante ao reconhecimento do rio Whanganui como uma “pessoa viva”, este tratado permite que as nações do Pacífico imponham penalidades contra infratores, conforme as suas práticas criminais locais ou de justiça consuetudinária.
No entanto, a extensão das proteções e punições ainda não está clara. Muitas espécies de baleias e golfinhos enfrentam ameaças devido à ação humana, incluindo caça histórica, poluição sonora, pesca, mineração marinha e mudanças climáticas. O reconhecimento da sua personalidade jurídica pode levar à implementação de medidas de mitigação mais amplas, como rotas marítimas alternativas e redução de velocidade para evitar colisões com navios. Este tratado representa um avanço na autodeterminação indígena e destaca a importância das comunidades indígenas na proteção ambiental. No entanto, a sua eficácia pode variar entre diferentes grupos e comunidades indígenas devido a práticas culturais e históricas de caça às baleias.
Apesar disso, o reconhecimento da personalidade dos cetáceos é um passo importante para os direitos das espécies e destaca a necessidade de cooperação internacional para proteger esses animais ameaçados. Importa ressaltar que a Índia foi pioneira neste reconhecimento ao declarar golfinhos e baleias como “pessoas não humanas” em 2013, três anos após uma Declaração Internacional dos Direitos dos Cetáceos. No país, este documento complementa as proteções existentes aos cetáceos sob a Lei (Proteção) da Vida Selvagem de 1972. Desde então, os cetáceos têm sido proibidos de serem utilizados em espetáculos em parques aquáticos, delfinários ou aquários.
A Índia tem dedicado atenção especial aos golfinhos, com a ilegalidade da captura de golfinhos de rio e esforços de conservação específicos para espécies como o golfinho do rio Ganges. O Projeto Dolphin, lançado em 2020, visa aumentar as populações de golfinhos marinhos e de água doce, e o golfinho do rio Ganges foi declarado animal aquático oficial da Índia no ano passado. Além dos golfinhos, há esforços para atribuir estatuto de personalidade a outros animais naquele país. Por exemplo, a Federação das Organizações Indianas de Proteção aos Animais (FIAPO) tem procurado reconhecimento legal para elefantes, e tribunais indianos têm reconhecido os direitos fundamentais à liberdade para animais, incluindo cabras e vacas, nos termos da Constituição.
Vários países, como Paquistão, EUA, Espanha, Alemanha e Argentina, concederam direitos aos animais, especialmente aos que são considerados altamente inteligentes e autoconscientes. Os grandes símios, como orangotangos, gorilas, chimpanzés e bonobos, têm sido alvo de argumentos fortes em favor da personalidade legal, devido à sua inteligência e comportamento semelhante ao humano. Estudos científicos, incluindo os de primatologistas renomados como Jane Goodall, têm mostrado que esses animais são capazes de imaginar o futuro e recordar o passado, demonstrando uma viagem mental no tempo. Como resultado, países como a Áustria e a Suécia proibiram o uso de grandes símios em pesquisas e testes.
Além disso, outros animais, como tartarugas marinhas, também estão a receber direitos legais em alguns países, como o Panamá. E, em muitos tribunais, a natureza e o meio ambiente também têm recebido direitos legais, reconhecendo a sua importância e necessidade de proteção. Por exemplo, o Equador foi o primeiro país a conceder direitos legais à natureza, seguido por outros países como Bolívia, Uganda e Panamá. Muitas comunidades e até cidades também reconheceram os direitos da natureza, incluindo o direito de existir como um ecossistema e regenerar naturalmente.
Em Portugal, a veterinária Laurentina Pedroso, provedora do animal, está a pressionar o governo para criar legislação que melhore as condições de vida dos golfinhos mantidos em cativeiro. Propõe o fim dos atuais espetáculos de golfinhos e a criação de um refúgio marinho onde os golfinhos possam viver num ambiente mais próximo do natural. A provedora argumenta que os golfinhos não devem ser forçados a realizar truques ou entrar em contacto com os visitantes. A maioria dos golfinhos em cativeiro em Portugal não nasceu na natureza, tornando-os incapazes de sobreviver no ambiente selvagem. A espécie mantida em cativeiro é o golfinho-roaz (Tursiops truncatus), que tem uma expectativa de vida de até 50 anos e é capaz de viajar longas distâncias por dia. Embora algumas populações estejam ameaçadas, a espécie como um todo não está em risco de extinção.
