Em pouco meses, tivemos notícias devastadoras resultantes de sismos na Turquia (fevereiro de 2023), Marrocos (setembro de 2023) e Taiwan (no passado dia 3 de abril).
Estas regiões, remotas entre si, têm não só em comum uma perigosa proximidade às placas tectónicas que ciclicamente abalam as suas gentes, o património e a economia, como têm uma outra característica, associada à recuperação após o desastre: os seus Governos tiveram capacidade de organizar-se e criar fundos de catástrofes para que pelo menos seja possível compensar as perdas económicas resultantes das catástrofes naturais nesses territórios.
Ao longo dos últimos anos, a APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros, tem alertado para a urgência de constituição de um fundo de catástrofes que permita preparar a recuperação de eventos que todos sabemos que sucederão. Falei da Turquia, de Marrocos e de Taiwan porque para além de terem tido grandes sismos recentemente, já tinham os seus Fundos de Catástrofes a funcionar. Mas poderia referir igualmente Espanha, França, Reino Unido, Suíça, Noruega, Islândia, Dinamarca, ou até a Roménia como países que fizeram este caminho.
Tudo isto para dizer que Portugal não tem um fundo constituído para este efeito, ameaçando deixar milhares de habitações desprotegidas em caso de sinistro, uma vez que em muitos casos as seguradoras não aceitam cobrir riscos sísmicos, tendo em consideração diversos fatores que aumentam o risco como seja a qualidade construtiva ou os mapas de riscos sísmicos. Esta falha de proteção impactaria também no tecido económico, na sustentabilidade das empresas afetadas e sobre todos os trabalhadores, com danos permanentes a nível económico e social nos territórios afetados.
Na sequência dos alertas dos agentes e corretores de seguros, o anterior Governo solicitou apoio técnico ao Regulador, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, para a «criação de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos». No despacho governamental, ficou estabelecido que a ASF apresentaria ao membro do Governo responsável pela área das finanças, até ao final do primeiro trimestre de 2024, um «relatório preliminar com a proposta do modelo de um sistema de cobertura do risco de fenómenos sísmicos» que depois seria colocado em consulta pública.
Os Agentes e Corretores de Seguros estarão inteiramente disponíveis para apoiar o esforço do novo Governo na concretização desta importante medida, que para além do nosso apoio, foi objeto de aprofundada análise pela própria Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), está incluída na Estratégia Nacional para a Proteção Civil Preventiva 2030 e foi apoiada por Resolução da Assembleia da República, em junho do ano passado.
Os agentes e corretores de seguros esperam que o novo Governo, através do secretário de Estado do Tesouro e Finanças, João Silva Lopes e do secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Ribeiro, deem igualmente um novo impulso a este processo.
Da parte da Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros, contarão com todo o apoio quer na fase de estudo da proposta quer na fase de consulta pública.
Presidente da APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros.
