O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) condenou, esta quinta-feira, a Hungria a pagar uma multa de 200 milhões de euros, e uma sanção de um milhão de euros, por cada dia de atraso por incumprimento da política de asilo.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considera, de acordo com o acordão divulgado, que a Hungria “contornou deliberadamente a aplicação de uma política comum” da UE — no caso, de acolhimento de requerentes de proteção internacional — o que, segundo um comunicado, “constitui uma violação inédita e excecionalmente grave do direito da União”.
A entidade judicial europeia acusa a Hungria de evitar, deliberadamente, aplicar a política comum da UE, “o que constitui um ameaça importante para a unidade do direito da União” e que afeta gravemente o princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-membros”.
