Lá vem outra vez a tese da cabala de que o Ministério Público tem uma pulsão persecutória sobre a casta política. Eis, de novo, a acusação de ‘Justiça Populista’. Hélas, a autêntica Teoria da Conspiração! Dizem por aí analistas e jornalistas – com especiais responsabilidades – que as escutas deixaram de ser um recurso excecional avaliado pelo juiz para passarem a ser ferramenta para investigar (dispare primeiro, pergunte depois). E até que os juízes assinam de olhos fechados.
Só que no caso do despedimento da CEO da TAP isto é pura e simplesmente mentira. O presidente do Supremo ordenou a destruição de escutas. Depois, foi interposto recurso e dois outros juízes decidiram não as destruir. Por fim, um quarto juiz (o novo presidente do Supremo) deliberou a conservação. Não há juiz algum a assinar de cruz. Há 4 magistrados com opiniões diversas, como é natural e até desejável nas ciências jurídicas. Aliás, o fundamento da decisão foi o de preservar as escutas para poderem ser usadas pela defesa, o que se revelou certeiro. Não se tratou de um devaneio de um procurador. Houve o normativo controlo judicial e instâncias de recurso.
Mais: a justiça investiga quando tem notícia de crime, quando tem suspeitas. Investiga para as confirmar ou infirmar e é esse o seu papel. Se apenas investigasse quando há a certeza do delito, de nada serviria.
Lamentável é também que se discutam escutas, medidas de coação, prisão preventiva, prazos, garantias, etc. só quando a justiça bate à porta dos ricos e poderosos. Só aí choram eventuais abusos ou clamam por reformas. Quando é o Zé povinho e o Zé ninguém nem se lembram de que existe um alicerce básico da Democracia que também precisa de investimento e modernização. As custas judiciais ao preço de um rim, a morosidade extrema e a denegação da justiça que esmaga os portugueses não lhes tira uma hora de sono.
E estes conspiracionistas acreditam que toda a hierarquia judicial está comprada para acossar governantes?! Caramba! Então ainda se torna mais incompreensível que não tenham já tomado medidas enérgicas!
Enfim. Repetem incessantemente ‘à justiça o que é da justiça e à política o que é da política’, juram que o MP persegue os políticos mas toda estes mantras e libelos servem para obnubilar a verdade: são os ricos e os poderosos que apoucam o Ministério Público e pretendem domina-lo e enfraquece-lo para estarem mais à vontadinha nas negociatas. Para somarem ainda mais poder. Ademais, quem é que legisla, quem é que tipifica crimes, etc.? Certamente não é o poder judicial mas sim o poder político. E foi este que criou resmas de bagatelas judiciais para iludir o combate à corrupção. Como pode agora lamentar que o MP abra inquéritos para investigar essas mesmas pechinchas?!
É evidente que existem muitos problemas na Justiça Portuguesa que urge solucionar. Mas não será com estes corruptos e seus escuteiros que lá chegaremos.
Por fim, se há matéria de interesse público o jornalismo só tem é que noticiar. O que a divulgação destas escutas revelou é que o despedimento da CEO da TAP foi politico, que vários ministros mentiram e até mentiram na comissão parlamentar de inquérito e que António Costa instrumentalizou uma instituição do Estado tão nevrálgica como a a Autoridade Tributária. Importante escutar!
