Mais um caso de violência doméstica que acabou em tragédia por incompetência dos tribunais e que deixou o país em choque. Um homicida previamente condenado pela morte da ex-namorada onde brutalmente a assassinou com 23 facadas, foi deixado sem qualquer supervisão após 7 queixas de violência doméstica para matar a ex-namorada atual, tendo-a atropelado três vezes para garantir que esta estava morta. Ora nesse mesmo dia, ia-lhe ser atribuído um botão de pânico, dispositivo que não indica onde está o homicida, que falha constantemente, botão esse em que as vítimas são deparadas com números de outros telefones a ligarem para o mesmo, botão esse utilizado como chavão para casos tão graves como estes, com resultados que não são mais que cabeçalhos dos jornais da noite mas que os nossos políticos ignoram e pouco ou nada falam. Continuo a perguntar como é que ninguém é responsável por este homicídio para além do homicida? Após estas sete queixas terem sido ignoradas, quem mais tem de ser julgado por uma perda brutal da vida de uma mulher às mãos de um agressor, perseguidor e homicida?
Para além deste caso e das dezenas de denúncias que recebo de vítimas de violência doméstica por dia, umas afetadas pelas invenções da pseudociência, as alegadas ‘alienações parentais’ em caso de conflito e em posteriores retiradas de filhos, até vermos o que faz a ‘bomba’ da violência doméstica ao nível familiar, pessoal e financeiro das vítimas com testemunhos regulares de violência física, psicológica, sexual e financeira. Portugal, deve ser sancionado, não está a cumprir com o seu papel na proteção de todas estas mulheres e crianças.
A sociedade, advogados, ativistas e pessoas ligadas a todas as vertentes das artes e cultura, é quem têm sido mais proativas em condenar a violência doméstica, tendo recentemente um evento sido cancelado na costa, a participação de um artista pela sua condenação num processo de violência doméstica e onde a ministra da Cultura brasileira exemplarmente já se tinha recusado a estar no mesmo evento, este na Alemanha que o português condenado, após o mesmo ter sido condenado a dois anos e meio de pena suspensa e a vítima estar sob fortes medidas de proteção policial. Vítima essa que conheço, e que viu os seus últimos três anos de vida amassados e destruídos antes da sentença finalmente sair cá para fora. Todos estes danos, pseudo-ciências e perversidades que metem as mulheres e crianças no olho do furacão, deveriam preocupar a GREVIO que estará recentemente em Portugal. Não basta criar leis e não cumpri-las ou numa sociedade ainda machista e patriarcal inventar pseudociência para que a ‘alienação parental’ esteja agora na boca de cada juiz em caso de conflito entre os progenitores para aterrorizar as mulheres e as crianças, em casos de violência doméstica ou de abuso sexual de menores. Já diz e bem a Professora Doutora Juíza do Tribunal Constitucional Clara Sottomayor que passo a citar: «Se julgarmos impensável forçar convívios e afectos, em relação a adultos que não os desejam, porquê coagir as crianças com o convívio com o progenitor não guardião? Cabe aos Tribunais impor afectos? Aprenderá a criança a respeitar os outros, quando o sistema judicial não a respeita a si?».
Ativista
