A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) de Espanha multou, esta terça-feira, a plataforma de reservas de hóteis Booking em 413,24 milhões de euros, por “abuso de posição dominante” nos últimos cinco anos, em prejuízo de alojamentos localizados em território espanhol e outras agências ‘online’.
Numa nota, publicada pela entidade, lê-se que a Booking “cometeu dois casos de abuso de posição dominante desde pelo menos 1 de janeiro de 2019 ao impor um certo número de condições comerciais desleais aos hotéis localizados em Espanha que utilizam os seus serviços”.
A CNMC acusa a plataforma de impor condições comerciais, não equitativas, que, por exemplo, impedem os hóteis de oferecer preços mais baratos, nas suas próprias páginas na Internet, enquanto a Booking se reserva a possibilidade de baixar valores.
Por outro lado, prossegue a nota, os hóteis apenas podem recorrer aos tribunais dos Países Baixos, onde a Booking tem a sua sede, estando excluídas as instâncias judiciais de Espanha, o que gera custos “não equitativos”.
A CNMC entende que a Booking prejudicou outras agências de viagens ‘online’ que concorrem com a plataforma.
Em ultima instância, ao posicionar melhor os hotéis com mais reservas feitas na própria Booking, a plataforma impediu a entrada no mercado ou a expansão de outras agências.
No período em que a plataforma esteve sob investigação, o mercado da Booking em Espanha oscilou entre os 70% e os 90%.
As práticas da plataforma foram o objeto de uma queixa por abuso de posição dominante em 2021, apresentada pela Associação Espanhola de Diretores de Hotel e pela Associação Empresarial Hoteleira de Madrid.
