Democracia e Estado de Direito: tristes exemplos da UE

Duas Instituições fundamentais da União Europeia deram na passada quinzena um espetáculo deplorável.

Primeiro, o Parlamento Europeu. Na sua primeira sessão plenária elegeu o seu Bureau (o presidente e os 14 vice-presidentes), para a primeira metade da legislatura. Ora as forças ditas ‘democráticas’ resolveram não respeitar o método de Hondt que sempre prevaleceu, e negaram a eleição de representantes da terceira força política do Parlamento, os Patriotas pela Europa (onde é que também já vimos isto?), com o argumento de que são de extrema-direita. A razão não pode ser o oporem-se a um federalismo maioritário em Estrasburgo porque o grupo da Esquerda (na verdade é antes de extrema-esquerda, a que pertencem os representantes Comunistas e do Bloco de Esquerda) também o é. A tal extrema-direita subiu de 128 para 187 Eurodeputados, de 18% para 26% do total dos deputados. Nestas semanas muitos se vangloriaram do funcionamento desta ‘cerca sanitária’, que se repetiu várias vezes na mesma semana quando da eleição dos presidentes e vice-presidentes das Comissões Parlamentares. A continuar esta progressão, não muito distante chegará o dia em que essas forças poderão impôr a sua força e instituirem a sua própria ‘cerca’ Nesse dia veremos estes falsos ‘democratas’ e a Comunicação Social que os enaltece, a clamarem, muito ofendidos, pelo desrespeito pela Vontade popular! Hipócritas!

Depois a Comissão Europeia. Nos últimos meses a Presidente da Comissão foi frequentemente criticada por essa mesma coligação ‘democrata’ pelo namoro aos conservadores do ECR e à primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni. Como a sua reeleição se apresentava incerta, Ursula van der Leyen tentava incessantemente seduzir a larga delegação italiana (distinguindo entre bons e maus fascistas!!!). Inesperadamente, já Meloni se absteve na indigitação da alemã para novo mandato à frente da Comissão. Ainda mais surpreendentemente, e depois de um voto secreto em que Ursula foi reeleita mais facilmente do que se antecipava, a delegação dos Fratelli d’Italia anuncia que votou contra a sua recondução. Não necessitava de explicitar o seu voto (que como se referiu era secreto), mas numa demonstração de transparência, decidiu publicitar o seu voto como repúdio às inúmeras cedências da presidente da Comissão aos socialistas, liberais e extrema-esquerda. Não demorou nem uma semana para que a Comissão Europeia, que passou os últimos meses a louvar a lider italiana e o seu Governo, se desforrasse da ousadia nesse voto, incluindo a Itália na lista dos Estados-membros (juntamente com a Hungria e a Eslováquia) que não cumprem os critérios estabelecidos pela Comissão Europeia como paradigma do Estado de Direito! Durante anos desmentiram as críticas da esquerda nesse sentido; mas em menos de uma semana, depois da afronta daquele voto contra, a Itália pagou imediatamente a sua desfaçatez!!! Para que fique o aviso para todos! Repetiu-se o que já ouvimos antes por cá, adaptado a Bruxelas: quem se mete com a Comissão (ou a sua presidente), leva!

São estas maiorias, no Parlamento ou na Comissão Europeia, que diariamente nos querem dar lições de ética, de democracia e de transparência, que nos oferecem esse espetáculo degradante de desrespeito pelos votos de mais de um quarto dos representantes dos eleitores europeus, e de imediato e não-disfarçado revanchismo a quem ousa enfrentar os seus poderes!

Politólogo