A rede de Cuidados Continuados em Portugal surge na sequência de um modelo organizacional implantado pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Segurança Social, que visa, primordialmente, a prestação de cuidados de saúde de continuidade a doentes que se encontrem dependentes, a despeito da sua faixa etária. As Unidades de Cuidados Continuados são, por isso, as grandes responsáveis – bem como o nome indica -, pelo garante dos cuidados necessários a doentes que se encontrem em circunstâncias clínicas e hospitalares delicadas.
Apesar da sua relevância e do papel único que desempenham na saúde dos portugueses, as Unidades de Cuidados Continuados passaram – e continuam a passar -, por enormes dificuldades no que concerne à sua manutenção. Além do aumento dos preços relacionados com despesas como a água, a electricidade e o gás, também os custos do serviço e dos cuidados em si aumentaram, sendo que, em paralelo, os apoios prometidos pelos Governos socialistas falharam inúmeras vezes. Nos últimos oito anos de governação do Partido Socialista os apoios devidos foram pagos, na totalidade, em apenas uma ocasião – no ano de 2020 -, quando se estima que o custo médio diário com um doente em meio hospitalar ascenda aos 360€. Assim, torna-se evidente a tarefa hercúlea que o simples assegurar do regular funcionamento destas Unidades constitui – num cenário em que as despesas aumentam, e as receitas, essas, raras vezes aparecem.
O número de pacientes que necessita de recorrer a cuidados continuados é avultado. Em contraponto, o número de camas disponíveis não faz face às necessidades – ora porque são poucas, ou porque, as que existem acabam por ser ocupadas de forma indevida. São mais de 3.500 os doentes internados indevidamente por não existirem vagas nem nos lares, nem nos centros de dia onde estes possam ter acompanhamento. Infelizmente, são muitos os idosos que permanecem mais tempo que o previsto (e o necessário) nestas Unidades devido à ausência de alternativas e pela incapacidade dos seus familiares em lhes prestar os cuidados necessários.
Segundo a Associação Nacional dos Cuidados Continuados, o número de camas disponíveis em Portugal não chega às 10.000. Simultaneamente, em todo o país existe apenas uma única unidade pediátrica, que conta com menos de 20 camas disponíveis, e que se encontra sediada no centro do país. Como estes números não fazem face nem à procura, nem às necessidades dos utentes, a lista de espera para os Cuidados Continuados tem vindo a aumentar exponencialmente, de ano para ano, e sobretudo para os mais idosos, introduzindo uma cada vez maior insustentabilidade no sistema.
Os custos que as Unidades de Cuidados Continuados acarretam nunca foi estudado com a profundidade necessária nem tampouco a atribuição dos apoios a que estas têm direito fora realizada em conformidade com as despesas incorridas por estas. Despesas relacionadas com alimentação, medicamentos e serviços de limpeza não estão abrangidas pelo financiamento público e são três necessidades básicas e fundamentais para o tratamento dos doentes nestas Unidades. Para completar o ramalhete, a carreira dos profissionais aqui inseridos (IPSS) não é atractiva quando comparada com as carreiras no SNS, e ainda menos valorizada, havendo evidentes carências em termos de recursos humanos, o que coloca o funcionamento dos hospitais em risco.
Os Cuidados Continuados são fundamentais para a recuperação e para o acompanhamento dos doentes em situação de maior vulnerabilidade. Estas Unidades merecem mais investimento por forma a assegurar a sua actuação condigna e garantir que nenhum doente é deixado para trás.
