A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu 136 processos de contraordenação no primeiro semestre do ano, com o valor das coimas aos estabelecimentos de Saúde a ascender a cerca de 288 mil euros.
Já os dados da intervenção sancionatória do regulador publicados indicam que, entre janeiro e junho, deste 136 processos de contraordenação, 43 resultaram no deferimento dos pedidos de pagamento voluntário da coima, enquanto outros 54 processos originaram a aplicação de sanções pecuniárias, 12 foram arquivados, 22 foram apensos a processos em curso e os restantes três levaram à aplicação de uma admoestação.
Segundo os mesmos dados da ERS, relativamente aos processos que culminaram com a aplicação de sanções pecuniárias, o valor total das coimas ascendeu a 287.965 euros, dos quais 216.750 euros corresponderam a sanções pecuniárias e 71.215 euros resultaram do deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima.
