Nos últimos dias, o Partido Socialista (PS) demonstrou, mais uma vez, o seu desrespeito para com as Regiões Autónomas. A proposta de criar uma comissão de inquérito parlamentar para investigar a gestão dos recentes incêndios na Madeira, uma iniciativa lançada pelo grupo parlamentar do PS nacional, a pedido de um deputado eleito pelo PS-Madeira de origem continental, é um ataque descarado à Autonomia consagrada na Constituição e respetivos Estatutos Político-Administrativos. Este ato, revestido de uma suposta preocupação com a proteção civil, esconde uma tentativa clara de recentralizar o poder e de minar a autonomia de ambas as Regiões Autónomas.
É inegável que o Governo Regional da Madeira responde perante os deputados eleitos pelo povo madeirense na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, e não perante deputados eleitos à Assembleia da República. A Lei é clara. A criação desta comissão de inquérito abre um perigoso precedente com o claro intuito de delapidar os poderes autonómicos na véspera de se celebrar meio século de Autonomia. Esta iniciativa descaradamente colonialista é um ensaio deliberado do PS para testar o grau de consciência autonómica dos povos insulares com o objetivo final de acabar com as Autonomias insulares dado estar extinto o perigo comunista da época do PREC abrilista.
Utilizando o pretexto de uma ‘investigação’ para recentralizar o poder, o PS executa assim um golpe de Estado quanto à competência dos órgãos autonómicos, em plena violação da Lei. A haver comissão de inquérito, compete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, e não à Assembleia da República, criar a mesma.
A existirem ilegalidades ou irregularidades no desempenho dos órgãos autonómicos e respetivas instituições no âmbito dos recentes incêndios, compete ao poder judicial atuar.
O que começará com uma comissão de inquérito sobre os incêndios pode rapidamente evoluir para um processo legislativo de extinção dos poderes autonómicos da Madeira e dos Açores.
A Autonomia da Madeira não é uma concessão do Governo central, mas sim uma conquista histórica do povo madeirense, fruto de lutas e de reivindicações históricas que não podem ser apagadas por um partido objetivamente inimigo dos povos insulares. O PS, com esta iniciativa, mostra uma vez mais que não está à altura de compreender ou de respeitar a importância das Autonomia insulares. A criação desta comissão de inquérito não é apenas um ataque à Madeira, é um ataque à própria essência do sistema democrático português que, em teoria, deveria garantir o respeito pelas Regiões Autónomas e os seus órgãos de ‘soberania’.
Que fique claro: a Madeira e os Açores não podem ser governados por quem não os conhece e muito menos por quem procura usar os órgãos de soberania para subverter as Autonomias insulares com vista à recentralização e ao exercício do colonialismo. O PS, com este ato revela a sua verdadeira face: um partido que vê as Autonomias insulares não como um valor democrático, mas como um obstáculo ao seu eterno e “secreto” projeto de centralização do poder. E é precisamente por isso que deve ser criticado e combatido, em nome de uma Madeira livre, forte e autónoma.
