Foi já no tempo de Platão que se sistematizou uma certa praxis, isto é, uma prática, de organização da República… Antes de mais, gostaria que começássemos por compreender o significado da palavra República. A palavra vem da junção de duas outras palavras: res (coisa) pública. Evidentemente, Res Publica – a coisa pública –, parte de uma palavra latina e Platão é grego. Qual é, então, a palavra grega que quer significar a palavra latina é ‘politeia’, que tem na ‘polis’ a sua própria raiz e que tem como seu antónimo a ‘oikos’.
O governo da polis, que significa ‘o governo da cidade’ é, por assim dizer, o governo da coisa pública ou, se quisermos, ‘governo da cidade’. Contrário, portanto, de governo daquilo que é de todos em geral – e não de alguns em particular.
É, por conseguinte, daqui que deriva a palavra política. Os políticos são eleitos para organizarem a coisa pública – a Res Publica. Esta é, na realidade, a organização que nos substitui no trabalho comum e para o qual entregamos os nossos impostos.
As regras da democracia são claras e só não as sabem quem não quer. Os políticos são eleitos a partir do povo (demo) tendo em vista o serviço do povo. É fundamental conhecer as suas intenções e as suas ideias e, para isso, são fundamentais nas regras deste ‘jogo’ haver quem faça a ligação entre os políticos e os eleitores para que estes possam conhecer os seus programas e as intenções governativas.
O momento presente da política nacional tem-nos trazido uma ideia da missão política um tanto ao quanto estranha. O ‘jogo’ dos políticos acerca do Orçamento de Estado tem-nos trazido um sabor amargo.
O argumento para aprovar ou não aprovar o Orçamento de Estado e o ‘negócio’ ou as ‘negociações’ que são feitas dentro das quatro paredes deixam-nos por completo de fora de todo este processo. Será que não temos o direito de participar e de conhecer previamente quais são os valores a ser negociados e as cedências que os políticos terão de fazer para que o Orçamento de Estado possa passar?
Com a ’geringonça’ António Costa conseguiu um ‘equilíbrio’ incrível para conseguir fazer passar cada um dos Orçamentos de Estado. Houve cedências ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista Português que não constavam, sequer, no programa do Partido Socialista. No fundo, para se manterem no poder, para que não houvesse a queda do povo, prescindiram das duas ideias e ideais.
É evidente que este é o sistema do ‘jogo’ democrático e é, porventura, o melhor e o mais perfeito que temos encontrado até ao momento. Nós precisamos de ter equilíbrios e negociações entre ideias diferentes para chegarmos a um entendimento. Porém, esses equilíbrios deveriam, naturalmente, ser feitos de forma pública. Não deveríamos, nunca, ser surpreendidos por políticas que não constavam dos programas eleitorais da maioria!
A transparência é fundamental para que funcione a própria democracia, a política e o bem comum. Não há, nem haverá, democracia, enquanto o poder estiver apenas nas mãos dos políticos… fragilizando o poder do povo. Servirem-se do Orçamento de Estado para levarem em frente as suas ideias é chantagem… e haverá, seguramente, surpresas!l
