O boicote às defesas oficiosas decretado pela Ordem dos Advogados (OA) teve um impacto mínimo nos tribunais portugueses. Segundo a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), apenas 10 atos foram adiados durante o mês de setembro devido à paralisação. Entre 1 e 12 de outubro, não foi reportada qualquer perturbação relacionada com a ausência de advogados oficiosos nas escalas presenciais.
Apesar do prolongamento do protesto, o Ministério da Justiça manteve o calendário estipulado, com o Grupo de Trabalho a entregar a proposta de revisão da Tabela de Honorários a 30 de setembro. A OA foi informada da proposta numa reunião realizada a 9 de outubro. Segundo o comunicado, “para este projeto de alteração da Tabela de honorários e classificação dos atos em nada contribuiu o boicote às escalas”, sublinhando o impacto “insignificante” do protesto.
Recorde-se que, no início de setembro, o protesto da OA às defesas oficiosas levou ao adiamento de duas diligências, incluindo uma na Amadora. A DGAJ comunicou que o Tribunal tentou realizar o interrogatório de um arguido detido, mas o advogado designado estava doente. Foram feitas “várias diligências, nomeadamente contactando a Ordem dos Advogados para a indicação de substituto”, mas o advogado nomeado não pôde ser contactado. O interrogatório foi adiado para sábado.
A OA protesta pela revisão da tabela de honorários, alegando que não é atualizada há quase 20 anos. O Ministério da Justiça confirmou que a revisão está em curso. Agora, após ouvir a OA e outros interessados, o Ministério aprovará a nova tabela de honorários ainda este mês.
