A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil abriu esta segunda-feira um processo contra o TikTok. A ANPD exige mudanças para corrigir irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Segundo a autoridade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro, a decisão resulta de processo de fiscalização iniciado em 2021 que visa a rede social.
“Na análise da área técnica, foram identificados indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil, especialmente no que se refere ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes”, informa a ANPD em comunicado.
“Segundo este princípio, os direitos de crianças e adolescentes devem ser observados de forma prioritária, prevalecendo em face de outros interesses, de modo a garantir uma proteção adequada aos dados pessoais desses titulares”, acrescenta, citada pela agência Lusa.
A autoridade brasileira disse ter descoberto indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade no Tik Tok, aliado ao entendimento de que houve tratamento irregular de dados por parte de plataforma.
A situação pode configurar uma violação da legislação brasileira sobre o tema que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
